A Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Santos que acompanha e fiscaliza os contratos existentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá abordar a autarquia sobre questões envolvendo o terminal rodoviário municipal.
O presidente da CEV, Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) disse que aguarda detalhes para marcar uma reunião com o presidente da companhia, Antônio Carlos Silva Gonçalves. Além da rodoviária, também serão questionados contratos para instalação de sistema semafórico e com a Viação Piracicabana.
Banha demonstrou preocupação em relação à rodoviária. Em janeiro, o Diário do Litoral divulgou que o prédio que abriga o equipamento, construído em 1969, não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – documento obrigatório em toda edificação e que comprova a estabilidade e segurança em casos de incêndio.
“É um caso me assusta e me deixa preocupado. Não sei se tem AVCB. O prédio é da Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A), mas é administrado pela CET. Como que funciona isso? Uns pagam aluguel, outros não. Empresas de ônibus que tem o serviço de concessão não pagam. Elas deviam pagar, todos são iguais perante a lei”, disse.
Segundo o vereador, a diferença entre os aluguéis pagos pelos permissionários chega a ser até 25 vezes maior. O peemedebista também revelou que empresas de transporte rodoviário possuem isenção. “Ali dentro da rodoviária as empresas que exploram o serviço de concessão não pagam um centavo para a municipalidade. Em contrapartida, você teria que calcular aquilo como? A lei é para todos, universal e isonômica. Teria que calcular o metro quadrado do aluguel na rodoviária. Seja para Pedro, para Joaquim ou Benedito”, comentou.
Entre outros problemas, o parlamentar também relatou a má situação em que se encontram os banheiros. Banha destacou que, se todos pagassem o aluguel pelo espaço concedido, seria possível ter recursos para subsidiar a manutenção do prédio.
“Estou atônito em ver uma situação como essa e saber que tem gente que está lá utilizando o espaço e não paga um centavo. Como você vai subsidiar uma manutenção no equipamento? Com aquele dinheiro do aluguel é que se faz isso. Aí você encontra os sanitários em condições precárias. As reclamações são todos os dias”, reclamou.
“Se aquele equipamento é administrado pela CET, ela tem que trazer à tona o mapa daquele espaço porque não são feitas as melhorias. Vamos saber porque a CET administra e não a Prodesan. E quero saber quanto é o metro quadrado ali. Por que uns pagam e outros não se o serviço é particular?”, completou.
Banha também disse que irá convocar não só a CEV como a Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transportes. Além disso, há uma outra comissão criada pelo vereador Zequinha Teixeira (PRP) que trata exclusivamente da modernização, reforma e melhorias ao Terminal Rodoviário.