CDP de São Vicente na mira dos direitos humanos internacional

Defensoria pretende que Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mude a situação dos encarcerados

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02 MAI 2021Por Carlos Ratton11h05
A Defensoria alega que as celas não possuem ventilação e luminosidade, elevando o risco de inúmeras doenças e propagação da Covid-19.A Defensoria alega que as celas não possuem ventilação e luminosidade, elevando o risco de inúmeras doenças e propagação da Covid-19.Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente está na lista de unidades prisionais que praticam violações aos direitos humanos encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A intenção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, responsável pelo envio da denúncia contra o Estado de São Paulo, é que o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheça que os direitos dos presos estão sendo desrespeitados em 21 presídios e imponha mudanças
urgentes.

Vale lembrar que o CDP vicentino, como os demais existentes, deveria servir como local de passagem temporária de presos até as penitenciárias, até porque não foram julgados e condenados.

No entanto, os defensores descobriram, em inspeções surpresa como ocorrido em solo vicentino e publicado com exclusividade pelo Diário há duas semanas, que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) estaria adotando medidas semelhantes, entre elas, racionamento de água.

A Defensoria quer que a CIDH realize uma audiência pública temática, que reuniria especialistas de toda a América Latina para discutir o tema. Caso aceite a denúncia e a realização de audiência, os governos paulista e brasileiro terão que dar explicações sobre o que vem ocorrendo.

Vale lembrar que, conforme divulgado no último domingo (25) pelo Diário, em dois anos, 17 detentos morreram enquanto aguardavam julgamento no CDP de São Vicente. Nessa conta macabra, inclui-se um homicídio e dois suicídios.

A informação está no relatório final do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formado pelo defensor Mateus Oliveira Moro (coordenador) e as defensoras Amanda Grazielli Cassiano Diaz e Gabriele Estábile Bezerra. O relatório está entre outros 14 enviados conjuntamente à CIDH.

SITUAÇÃO

Moro garante que inúmeras medidas administrativas e judiciais junto a órgãos da Administração Pública e no Tribunal de Justiça de São Paulo foram realizadas para reverter a situação antes de acionar a comissão Interamericana, mas a maioria delas não teve efetividade, pois a SAP nega a existência da situação carcerária.

O relatório vicentino registra mortes também por problemas cardíacos; respiratórios; cerebral; digestivo; tuberculose e falência múltiplas dos órgãos.

Também uma suposta ação irregular do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), com apreensão de itens pessoais dos presos e ação violenta para intimidar os que se rebelam (ver em https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/cdp-de-sao-vicente-registra-17-mortes-em-dois-anos/144922/.

Ainda mostra superlotação (1.676 presos quando deveria ter somente 842 presos); celas insalubres; vazamentos de água, fiações expostas, falta de ventilação, iluminação, infestação de insetos e outros problemas.

SEM LAUDOS

O CDP não possui laudo da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil, tão pouco Projeto Técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; falta de camas, colchões e itens básicos de higiene, além de comida estragada, o atendimento médico precário e falta de medicamentos. Infecções e doenças de pele atingem centenas, além de outros problemas crônicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente também detectou "fila da doação", em que ossos, cascas de bananas e outras sobras são redistribuídas para os que continuam com fome. Também uso de vasilhames de água sanitária, sabão líquido e produtos químicos perigosos para armazenar água em função do racionamento. Muitos também não recebem comida como forma de castigo.

ESTADO

A SAP já se manifestou garantindo que a Procuradoria Geral do Estado tem conhecimento da questão, incluindo um processo que está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aguardando decisão sobre o recurso do Ministério Público.

Apesar de farta documentação e fotos, já havia afirmado que as informações da Defensoria e OAB não procedem e que o CDP "oferece condições adequadas de assistência em saúde, higiene e alimentação a todos os detentos do sistema prisional" e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos
necessários.

O Estado de São Paulo tem 212 mil presos - população carcerária que representa 1/3 da brasileira. De março de 2020 a abril de 2021, mais de 13,5 mil detentos do sistema tiveram diagnóstico de coronavírus - o que representa quase 7% do total. Foram 45 mortes pela doença no período.