Caso do Cozinheiro: Câmara cobra explicações da Prefeitura de Santos

A denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), veiculada na última segunda-feira (26) pelo Diário do Litoral, dando conta da ascensão de um cozinheiro que, desde que seu nome foi publicado no Diário Oficial, após ter prestado concurso público, não teria dado sequer um plantão numa das muitas escolas do Município, causou indignação na Câmara de Santos.

Na própria segunda-feira, o vereador Benedito Furtado (PSB) se manifestou na Casa e conseguiu aprovar um requerimento pedindo explicações ao Governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Furtado pede apuração detalhada e o histórico integral dos serviços prestados pelo funcionário denunciado desde sua admissão.

"Uma situação inusitada. Há uma falta tremenda de cozinheiros na rede e temos um profissional que nunca encostou a barriga em um fogão. É preciso que esse profissional volte à função a qual prestou concurso. É preciso saber que milagre é esse. Por que ele não cumpriu o período probatório no cargo e no local de trabalho, ou seja, uma escola, onde ele deveria ter sido avaliado. Toda e qualquer medida fora deste contexto torna inválido o período probatório. A pessoa não deveria ser nomeada, assumir cargo comissionado, antes dos três anos na função de origem", aponta o parlamentar.

Outra parlamentar que se manifestou em requerimento foi a ex-prefeita Telma de Souza (PT). Quer saber da Prefeitura quais as qualificações do cozinheiro para ocupar tantos cargos de chefia, comprovantes de seu trabalho nas funções que ocupou e outras informações.

Segundo os denunciantes, o cozinheiro foi nomeado 31 vezes a funções diferentes em menos de seis anos, substituindo inúmeros funcionários licenciados. Chegou a ocupar dois cargos e duas funções gratificadas ao mesmo tempo por quatro vezes e ganhar uma vez R$ 14.886,64 - 10 vezes o valor de seu salário, que seria de cerca de R$ 1,4 mil mensais.

O caso pode gerar inquérito civil e até uma ação de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e infração política-administrativa para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o vice-prefeito Sandoval do Nascimento (enquanto prefeito em exercício); o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, e o de Gestão Carlos Teixeira Filho, entre outros servidores que assinaram as portarias que permitiram ao cozinheiro ganhos salariais superiores aos seus vencimentos originais. O caso do cozinheiro deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Anexando à denúncia cópias de vários documentos e todas as portarias, os denunciantes informam o MPE-SP que ele foi nomeado cozinheiro em 22 de maio de 2013 após passar em concurso público.

Pouco antes de cumprir dois anos de estabilidade, entre 14 de maio e 12 de junho de 2015, ele já exerceu a função gratificada de chefe de Seção de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria de Comunicação e Resultados.

Dali pra frente, até 11 de julho deste ano, o cozinheiro foi sendo nomeado a funções de chefia gratificadas na Seção de Edição, Coordenadoria de Reportagem e Assessoria de Imprensa; na Seção de Criação, Coordenadoria de Marketing; chefe da Seção de Atos Oficiais; de Apoio Administrativo-Financeiro e da Secretaria de Comunicação e Resultados; assessor técnico II e III e na função de assistente técnico de Relações Internacionais, ambos no Gabinete do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Também exerceu de forma gratificada a função de auxiliar técnico na Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância e chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Escritório de Inovação Econômica da Secretaria de Gestão.

Doador e filiado

Os denunciantes alertaram à Promotoria sobre a falta de cozinheiros e merendeiras nas escolas, retratada em reportagens veiculadas em vários órgãos de Imprensa e até a filiação do cozinheiro ao PSDB, partido do prefeito, pouco depois da nomeação. Também teria doado R$ 3 mil à campanha do atual chefe do Executivo santista.

"O funcionário tem agregado e incorporado aos seus vencimentos vantagens pecuniárias ao não exercer a função a qual prestou concurso. Não encontramos publicação que ele tenha trabalhado como cozinheiro nas escolas", afirmam os denunciantes, revelando a existência de 478 cozinheiros na Administração Santista e só o denunciado teria sido 'pinçado', atingindo diretamente o princípio da isonomia.

A Prefeitura informa que o servidor é concursado e não há qualquer ilegalidade ou irregularidade, tendo sempre trabalhado de acordo com as necessidades e sua formação acadêmica que é Comunicação Social. Os concursados podem substituir temporariamente servidores chefes de seções, sendo a Prefeitura obrigada a remunerá-los proporcionalmente ao cargo e período cumprido. Os R$ 14.886,64 referem-se ao pagamento de cerca de três meses de salários efetuado em um único mês (referentes à substituição de períodos anteriores), mais o salário-base do servidor.