Diferente da restituição comum, o cashback é destinado a quem não estava obrigado a declarar e não entregou o documento em 2025, mas teve algum valor retido injustamente / Joédson Alves/Agência Brasil
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Uma novidade histórica para o bolso do brasileiro foi anunciada nesta segunda-feira (16). A Receita Federal criou um sistema de 'Cashback' do Imposto de Renda, focado em devolver dinheiro para quem é de baixa renda e, teoricamente, nem precisaria prestar contas ao Leão. Cerca de 4 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com depósitos via Pix.
Veja também: Leão mais manso: novas regras do Imposto de Renda 2026 podem aliviar bolso do contribuinte
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Diferente da restituição comum, o cashback é destinado a quem não estava obrigado a declarar e não entregou o documento em 2025, mas teve algum valor retido injustamente.
Os requisitos para receber são:
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Ter direito a uma devolução de até R$ 1.000.
Estar com o CPF regular e ter baixo risco fiscal.
Possuir chave Pix cadastrada com o número do CPF.
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O pagamento será feito em um lote exclusivo no dia 15 de julho.
Atenção: a isenção para quem ganha até R$ 5 mil (Lei nº 15.270/2025) ainda não vale para este ano, pois a declaração atual é sobre o ano-base 2025.
Precisa declarar quem recebeu mais de R$ 35.584 no ano passado, além de quem:
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Teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.
Operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores.
Possui bens (casa, carro, etc.) que somam mais de R$ 800 mil.
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O prazo para envio começa em 23 de março e termina em 29 de maio. Quem atrasar pagará multa mÃnima de R$ 165,74.
Datas das Restituições:
1º Lote: 29 de maio (Prioridade para idosos, professores e quem usa Pix).
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2º Lote: 30 de junho.
Lote Especial Cashback: 15 de julho.
3º Lote: 31 de julho.
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4º Lote: 28 de agosto.
Dica de Ouro: Para acelerar sua restituição, utilize a declaração pré-preenchida e selecione o recebimento via Pix. Isso coloca você na frente da fila de pagamentos!