Casal processará imobiliária de prédio com risco de desabar em Praia Grande

O casal de Jundiaí, Antônio Ricardo e Vanessa Ignácio de Souza, que alugou o apartamento 152 do edifício Las Vegas, localizado à Rua Mário de Andrade, 128, em Praia Grande, que está sob risco de desabar, vai ingressar com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a Fernandes Imóveis, a imobiliária que alugou o imóvel. A Reportagem sobre as condições do imóvel foi publicada dia 8 último com exclusividade pelo Diário do Litoral e repercutida em vários veículos de Imprensa e nas redes sociais.

"Ela (imobiliária) estava ciente do problema e não comunicou para ele (Antônio). A lei de inquilinato deixa bem claras as obrigações do locador, determinando que imóvel locado deve ser entregue em bom estado de uso, o que não aconteceu neste caso. Vou pedir também o ressarcimento de todas as despesas que o Ricardo teve com a mudança para Praia Grande e a devolução de todos os cauções pagos, visto que a imobiliária só devolveu dois e reteve um", afirma a advogada Fernanda Pinheiro Azevedo.

A imobiliária informa que a locação se deu dentro das normas e legislação atual, que não tem conhecimento ao que de fato está sendo apontado e da possibilidade de um processo judicial, além de que o contrato de locação foi resolvido entre as partes proprietário e inquilino em que ambos fizeram sua rescisão.

PRÉDIO

Com 18 andares (que equivalem a 22 com as garagens), o prédio está com graves problemas estruturais e pode desabar a qualquer momento com 17 famílias dentro. A Construtora nega riscos. A base da edificação está totalmente escorada por estruturas de ferro, com problemas nas ferragens e repleta de trincas em várias vigas de sustentação.

Um perito judiciário já esteve fazendo duas visitas e recomendou a retirada das famílias do prédio. A Reportagem teve acesso ao primeiro relatório do perito judicial, de 22 de setembro último. Nele, o profissional informa ao juiz que as providências estruturais estão sendo feitas, porém, é necessária a limitação de ocupação somente dos moradores. Ou seja, proibida a ocupação de veraneio.

A Defesa Civil não interditou porque a situação estaria sendo acompanhada por um engenheiro contratado pela construtora responsável. O prédio só tem cinco anos. A situação é divulgada pela própria administração do edifício.

Em comunicado afixado no hall do prédio, há um alerta que os problemas atingiram as sapatas e que as famílias sejam realojadas até que seja restabelecida a segurança da edificação sob risco de ruína.

PREFEITURA

A Secretaria de Urbanismo (Seurb) de Praia Grande informa que acompanha esta ocorrência e que foram tomadas todas as ações administrativas pertinentes. A fiscalização do Contru (Subsecretaria de Controle Urbano da Seurb), mediante análise técnica e apresentação de Laudos periciais, concluiu que neste caso específico não há necessidade de evacuação. No momento está em andamento um processo na esfera judicial envolvendo as partes, construtor e condomínio.

CONSTRUTORA

Em contato com a Litoral Construtora, a empresa assegurou que não existe risco de ruína e que os eventuais erros de cálculo estão sendo discutidos judicialmente. Também diz que foi designada perícia técnica que está produzindo seu laudo pericial.

A construtora juntou ao processo o parecer do engenheiro calculista da edificação e também de um profissional contratado especialmente para esse fim (revisão do cálculo estrutural) e ambos afirmam categoricamente que o edifício não corre risco de ruína.

A construtora já contratou uma empresa para colocar as escoras da edificação e outra especializada para desenvolvimento de análise do projeto estrutural e projeto de reforço para as peças estruturais, cujo trabalho está em fase final e já foram enviados os projetos iniciais dos reforços considerados necessários.