Candidatos têm até sexta-feira para comprovar afrodescendência

Candidatos aprovados no concurso público nº 03/2007, da Prefeitura de Cubatão, para a função de técnico de nível médio/técnico de serviços administrativos que sejam negros ou afrodescendentes têm até sexta-feira para apresentarem as certidões de nascimentos próprias ou de parentes consangüíneos. Os documentos podem ser entregues no Protocolo Geral do Paço Municipal da Prefeitura de Cubatão, pessoalmente, ou via sedex, à Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro-Cubatão. CEP.: 11.510-900.  

As vagas são para cadastro de reserva, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura. As inscrições para o concurso público encerraram em dezembro. Foram abertas 57 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior com salários de até R$ 1.269,32 (arquiteto, coveiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, nutricionista, técnico de promoção social, técnico de serviços administrativos e topógrafo).    

Os negros e afrodescendentes são beneficiados pela lei municipal nº 2.782/2002 e pelo decreto municipal nº 8.356/2002, que estabelecem cota de 20% das vagas em concursos públicos para eles.

Embora na listagem dos aprovados, o termo ‘afro’ aparece indicado como critério, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclarece que a condição de afro não será usada para desempate de notas. Para o desempate de notas serão consideradas as maiores notas dos candidatos em conhecimentos específicos, conhecimentos gerais e língua portuguesa e a idade (o mais velho tem preferência).

A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à contratação para o cargo/função, cabendo à Prefeitura Municipal de Cubatão, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garante escolha do local de trabalho.

O concurso terá validade de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Administração, por igual período.

A lista dos candidatos aprovados e o edital de convocação do concurso público nº 03/2007 está disponível no site da Prefeitura www.cubatao.sp.gov.br.