O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou plataforma eleitoral com as dez principais reivindicações relacionadas ao direito do consumidor. A ‘Plataforma dos Consumidores’ permite que os presidenciáveis se comprometam com as propostas que garantem esses direitos.
No site, o eleitor consegue saber quais são as propostas, conferir quem já aderiu e cobrar os candidatos que não se pronunciarem.
“O poder está na mão dos eleitores e precisamos fazer pressão para o posicionamento dos candidatos em temas urgentes para todos nós”, alerta Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec.
Os candidatos aos outros cargos também podem aderir. No entanto, ao contrário dos presidenciáveis – que podem aderir a cada tema individualmente – para essas funções, há apenas a possibilidade de adesão a todos os itens da pauta.
Até o fechamento desta edição, nenhum candidato à presidência tinha aderido à ‘Plataforma’. Eduardo Suplicy (PT) é o único candidato ao Senado por São Paulo que já aderiu.
Para Deputado Federal por SP, os seguintes candidatos aderiram: Alencar (PT); Barbosa Júnior (PT); Celso Russomanno (PRB); César Rocha (REDE); Ivan Valente (PSOL); Luiz Cebola (REDE); Marcos Gomes (PDT); Rodrigo Chizolini (PSOL); Roger (REDE); Sâmia Bomfim (PSOL); Tite da Sucata (REDE); Wellington Nogueira (REDE). E para Deputado Estadual: Ana Mielke (PSOL); Cordelini (REDE); Cris Brandão (REDE); Elton Tony (REDE); Hadia Amorim (REDE); Marcos Galesi (PROS); Raul Marcelo (PSOL); Roberta Gandara (PT); e Sandro Nicodemo (PSOL).
Confira as propostas:
Defesa Efetiva do Consumidor
Fortalecimento da política de defesa do consumidor e escolha de dirigentes dos órgãos públicos entre especialistas comprometidos com essa causa;
Agências Reguladoras a Serviço da População
Aprovação de regras que visem à autonomia e a transparência das agências reguladoras e reforcem o compromisso com o interesse público;
Direito à Saúde
Preservação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e efetiva regulação dos planos de saúde, para coibir práticas e reajustes abusivos;
Comida Saudável
Garantia da alimentação adequada e saudável, com a adoção de iniciativas para reduzir o uso de agrotóxicos, informações nos rótulos, restrição da publicidade infantil e medidas fiscais, de forma a promover a Comida de Verdade;
Bancos Responsáveis
Criação de uma agência reguladora de serviços financeiros e adoção de políticas para prevenir o endividamento e disciplinar à publicidade e a oferta de crédito;
Energia Barata e Sustentável
Adoção de medidas para tarifas mais baixas de energia elétrica, com transparência nos tributos e encargos, além do estímulo ao uso de fontes renováveis, inclusive as produzidas pelo consumidor;
Mais Transportes
Investimentos efetivos em infraestrutura de transporte público sobre trilhos, corredores de ônibus e ciclovias e garantia de tarifas de transporte acessíveis à população;
Acesso e Qualidade em Telecomunicações
Acesso aos serviços de telecomunicações e Internet para todos, com a aprovação de uma nova política nacional de banda larga e com o descontingenciamento e reformulação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST);
Dados Pessoais Protegidos
Consolidação da proteção de dados pessoais e criação de um órgão responsável, com autonomia técnica, financeira e poder de fiscalização.
Consumo Sustentável e Meio Ambiente Seguro
Adoção de políticas para a promoção do consumo sustentável e do uso racional dos recursos naturais, com a melhoria da qualidade de vida e da saúde e redução de impactos sociais e ambientais.