Campanha de Papa recebeu propina via Sabesp, diz delator da Lava Jato

Com informações da Agência Estado

Planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior vinculam uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do ex-prefeito e atual deputado federal João Paulo Papa e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Esta é a primeira vez que a estatal paulista que trata água e esgoto é envolvida no esquema de corrupção. As informações foram dos repórteres Fábio Leite e Fabio Serapião.

O documento aponta pagamento de R$ 1,5 milhão no dia 5 de agosto de 2014 direcionado a ‘MM-Partido’, codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014.

Praia Grande

Na planilha, o pagamento está vinculado à obra ‘Emissário Praia Grande’, que se refere a um contrato de R$ 225,8 milhões assinado pela Sabesp com um consórcio liderado pela Odebrecht em 2007 para obras de esgoto na Baixada Santista.

Uma semana depois, em 12 de agosto, um novo pagamento atrelado à obra, no valor de R$ 300 mil, foi feito para ‘Benzedor’, codinome dado ao deputado Papa, que foi superintendente da Sabesp entre 1991 e 1995 e diretor da estatal entre 2013 e 2014.

À época do repasse, ele concorria a deputado federal. Segundo BJ, como Benedicto Júnior é chamado, os pagamentos foram feitos “de forma ilícita, sob pretexto de campanha eleitoral”.

Na planilha, o contato da Odebrecht encarregado pelo acerto é Josnei Cirelli, responsável da construtora junto ao contrato com a Sabesp. Ele não está na lista dos 77 executivos da empreiteira que assinaram termo de colaboração com a Lava Jato.

Aditivos

O contrato da obra da Sabesp recebeu, ao todo, seis aditivos, que elevaram o custo total em 24%, para R$ 280 milhões, próximo do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Sabesp e Odebrecht são sócias na empresa Aquapolo, que produz água de reúso para indústria petroquímica em São Paulo.

Investigação

O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o deputado Papa a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo os procuradores, os repasses para o tucano teriam fundamento no protagonismo político do parlamentar em Santos e que era “importante guardar uma relação de longo prazo com ele, pois poderia auxiliar os interesses do grupo Odebrecht em oportunidades futuras”.

Fachin também resolveu manter a investigação em sigilo porque um dos delatores que citam os repasses a Papa e Monteiro, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo Luis Bueno, também está envolvido em pagamentos ilícitos no exterior.

O sigilo por mais tempo foi combinado com o MPF para que a empreiteira pudesse negociar acordos com autoridades de outros países nos quais pagou propina. Já Alckmin será investigado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Obras

Ao todo, a Odebrecht pagou R$ 8,3 milhões de caixa 2 a campanha de Alckmin em 2014, segundo BJ. “Havia uma demanda do partido (PSDB), através do secretário Marcos Monteiro, para que se fizesse uma doação de R$ 10 milhões para a campanha do Geraldo Alckmin”, disse.

A maior parte dos pagamentos está vinculada ao contrato da Linha 6-Laranja do Metrô, uma Parceria Público-Privada (PPP) vencida pela Odebrecht em consórcio com a Queiroz Galvão em 2013.

Aos procuradores, BJ disse que os pagamentos eram “alocados” nas obras públicas mas que o dinheiro de caixa 2 “saía do lucro” da empreiteira. Segundo ele, o Odebrecht não teve vantagem nos contratos citados. A informação, porém, foi desmentida por outro delator no caso do Metrô.

O executivo Carlos da Fonseca Rodrigues afirmou em depoimento que pagou R$ 500 mil ao ex-diretor do Metrô e assessor do governo Sérgio Brasil depois que ele fez alterações no edital da Linha 6 como queria a empreiteira.

Defesas

Em nota, Papa afirmou que “repudia a delação” e nega ter recebido dinheiro de caixa 2. Tanto ele como a Sabesp disseram que o tucano não estava na estatal entre 2007 e 2010, quando o contrato com a Odebrecht foi executado.

O secretário Marcos Monteiro afirmou que “a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei” e que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse que “é a maior interessada no avanço e resolução dos processos” e que “preza pela transparência de seus trabalhos e exige de seus funcionários uma conduta ética condizente com os mais elevados padrões do serviço público do Estado”.

A Sabesp informa que a licitação do contrato CS 35.333/06 ocorreu em junho de 2006. O contrato foi assinado em novembro de 2007 e encerrado em 2010.

Durante o período que vai da licitação até a conclusão das obras, o ex-diretor João Paulo Tavares Papa não tinha vínculo com a Sabesp. Ele foi diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da companhia de 21 de março de 2013 a 27 de março de 2014.