A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve votar, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe a permissão para que jovens de 16 anos possam dirigir. A sessão está marcada para as 14h. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Casa.
O texto, apresentado originalmente em 2014, tem como relator o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer estabelece que jovens com mais de 16 anos poderão dirigir somente em vias urbanas, entre 5h e meia-noite.
Para automóveis, a condução deverá acontecer com acompanhamento e supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos. No caso de motocicletas e motonetas, a autorização seguirá limitada a modelos de até 150 cm³.
Apoio financeiro a autoescolas e regras para veículos autônomos
O texto também prevê a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, com o objetivo de mitigar os impactos das mudanças na formação de condutores implementadas nos últimos anos. De acordo com o relator, essas alterações têm afetado o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC), as antigas autoescolas. O programa garantiria R$ 1.000 mensais por instrutor de trânsito para escolas registradas nos órgãos de trânsito.
Outro destaque do relatório é a inclusão de regras voltadas à circulação de veículos autônomos e semiautônomos, capazes de dirigir de forma autônoma, recurso atualmente proibido no Brasil. Conforme o relator, existe hoje uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
O projeto também fixa a carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB, elevando a exigência para cinco horas-aula, em substituição ao modelo atual definido por regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, prevê a possibilidade de que aulas práticas e exames aconteçam em escolas credenciadas, desde que existam mecanismos de auditoria e controle.
A coexistência entre centros de formação e instrutores autônomos também foi proposta, com requisitos de segurança como veículos equipados com duplo comando e monitoramento das atividades.
Avaliação psicológica e dados preocupantes
O relator sugere ainda mudanças na avaliação psicológica, o que será exigido em todas as renovações da CNH, e não apenas na primeira habilitação ou em situações específicas, como ocorre atualmente.
A proposta surge em um contexto preocupante. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) 2012, realizada pelo IBGE e pelo Ministério da Saúde com alunos entre 13 e 15 anos, 27,1% dos entrevistados admitiram ter dirigido carro ou moto nos 30 dias anteriores à pesquisa, sem possuir CNH. Desses, dois em cada três são meninos, com incidência maior em escolas estaduais ou municipais.
Os números refletem uma realidade alarmante, em que muitos jovens não veem a habilitação como um passo de responsabilidade, mas como um simples direito.
Comparação com outros países
Em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, é possível que jovens se habilitem antes dos 18 anos. No entanto, isso acontece dentro de sistemas com controle rigoroso e processos de educação no trânsito bem estruturados.
Na Bélgica, por exemplo, o condutor recém-habilitado só pode dirigir nos finais de semana, sempre com a presença de um motorista experiente. Nesses países, a engenharia de trânsito é pensada para minimizar riscos, com ruas e estradas mais seguras. No Brasil, porém, as condições das vias são muitas vezes precárias, e o sistema de educação e fiscalização ainda está longe do ideal.