A Câmara de Santos deve votar hoje a criação, ampliação e extinção de cargos no quadro do funcionalismo público municipal.
Os itens estão divididos em dois projetos de lei complementar, ambos de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e eram para ter sido votados, em primeira discussão, na última segunda-feira (17). No entanto, a sessão foi encerrada mais cedo por falta de quórum e os projetos voltam a ser pautados hoje.
O primeiro texto, projeto de lei complementar 17/2017, extingue 78 vagas nos cargos de Agente de Zoonoses (6), Ascensorista (5), Auxiliar de contabilidade (4), Instrutor de Artes Culturais (27), Lubrificador (3), Mecânico de Máquinas Pesadas (3), Músico Instrumentista (20), Pintor de autos (6) e Sonoplasta (4).
Além disso, ele amplia o número de vagas para diversas categorias. No total, são 286 novas vagas distribuídas entre Acompanhante Terapêutico (42), Advogado (4), Agente Cultural (29), Analista de Negócios (8), Analista de Sistemas (6), Analista de Suporte (6), Auxiliar de Cenografia (4), Auxiliar de Zoologia (20), Cenógrafo (2), Cozinheiro (20), Economista (1), Farmacêutico (13), Iluminador (2), Intérprete de LIBRAS (25), Médico Veterinário (10), Operador de Som (9), Operador Social (53), Psicólogo (10), Técnico de Edificações (14) e Técnico de Segurança do Trabalho (8).
O mesmo texto também renomeia três funções. O “Agente de risco geológico” passará a se chamar “Agente de Defesa Civil”, o “Coveiro” passará a ser “Sepultador” e o “Tratador de animais” se tornará “Auxiliar de zoologia”. No entanto, a Comissão Permanente do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção à Vida Animal apresentou uma emenda para que a função de tratador de animais não mude de nome.
Todas as alterações irão gerar uma despesa de R$ 14.717.157,16 ao orçamento da Prefeitura de Santos, por ano.
Já o outro texto, projeto de lei complementar 18/2017, trata apenas da criação de novos cargos. São 56 novas vagas para as funções de Arquivista Musical (2), Auxiliar Veterinário (10), Condutor de Bonde (5), Estatístico (2), Meteorologista (2), Monitor Ambiental (12), Operador de Audiovisual (8) e Orientador de Informática (15).
Já a criação destas funções impacta em R$ 2.493.799,67 o orçamento da Prefeitura de Santos, por ano.
Veto
Também voltará a pauta o veto do Executivo ao projeto de lei complementar 01/2015, de autoria do vereador Adilson Júnior (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de remoção de lixo domiciliar aos bens imóveis localizados na Zona Noroeste e que forem danificados por inundações. A isenção seria concedida somente até finalização das obras abrangidas pelo projeto Santos Novos Tempos.
Entre os imóveis favorecidos pelo projeto de lei estavam os bens danificados que sofreram ou vierem a sofrer danos materiais em razão das enchentes, inclusive nas instalações elétricas e hidráulicas. Os valores das isenções autorizadas nesta lei complementar eram fixados em até R$ 20 mil.
