Câmara vota convênio com Escola Técnica Federal de São Paulo

O projeto de lei nº 60/2007 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Escola Técnica Federal de São Paulo – Unidade de Ensino Descentralizado de Cubatão (UNED) foi aprovado ontem, em primeira discussão, na Câmara de Cubatão. A matéria retornará ao plenário para votação final.

O projeto de autoria do Executivo garante aos alunos matriculados nos dois últimos anos dos cursos mantidos pela UNED/Cubatão, estágio remunerado. Os vereadores aprovaram também, por unanimidade, o projeto de lei nº 32/2005, de autoria da vereadora Márcia Rosa de Mendonça Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter na rede municipal de Educação profissionais aptos a interpretarem a linguagem dos surdos-mudos. O texto segue para sanção do Executivo.

A instituição da Semana de Prevenção à Obesidade também passou em primeira discussão, em plenário com parecer conjunto favorável das comissões de Justiça e Redação e Saúde. O projeto de lei 15/2007 cujo autor é o vereador José Roberto Azzoline Soares foi aprovado com emenda de Márcia Rosa que sugere a realização anual da Semana, no mês de agosto, integrando o calendário oficial do Município. A campanha deverá ser realizada nos postos de saúde, hospitais, escolas públicas e particulares e repartições públicas do município, através de pessoal treinado.