A Câmara de Cubatão rejeitou ontem o terceiro pedido de cassação do mandato do prefeito de Cubatão, Ademário de Oliveira (PSDB). A rejeição não surpreende. Dias atrás, por pressão política e usando uma recente transmissão ao vivo (live) pelas redes sociais, o advogado Cícero João da Silva Júnior, autor do pedido, anunciou que havia protocolado na Casa a desistência da denúncia.
A Reportagem tentou ontem obter mais informações com o advogado mas ele se mostrou bastante abalado e preferiu não se manifestar sobre a questão. A Administração também não. “A Prefeitura de Cubatão respeita os trâmites burocráticos da Câmara e não comentará o assunto”, informou em nota.
A denúncia referia-se à suposta omissão, infração político-administrativa e negligência relativas ao abandono das escolas municipais, que vêm sendo invadidas, depredadas e roubadas. O advogado é o mesmo das duas denúncias anteriores. À Reportagem, o presidente da Câmara, vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), revelou antes da votação que a desistência não mudaria a tramitação pedido de cassação, que seguiu o trâmite normalmente, em razão do interesse público de apurar as irregularidades apontadas na denúncia. Para que o processo de cassação fosse iniciado, era preciso que 2/3 dos vereadores votassem a favor. Ou seja, 10 parlamentares.
CEV.
Vale lembrar que foi aprovada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para buscar soluções para os problemas de segurança nas unidades municipais de ensino. A iniciativa foi do vereador Antônio de Pádua (PT) que afirma que esteve na Unidade Municipal de Ensino (UME) Amazonas, na Vila Paulista, que foi invadida recentemente.
Pádua criticou o Poder Executivo por reduzir as equipes de segurança nas unidades de ensino. Segundo o parlamentar, durante o dia, as escolas não contam com controlador de acesso e, à noite, às vezes, faltam vigilantes. “Entendemos que todo gestor tem sim de fazer reduções, mas não podemos aceitar que esses cortes sejam feitos em áreas tão importantes”, reclama Pádua.
Na UME Amazonas, além da bagunça, os criminosos derrubaram equipamentos no chão – como uma televisão, danificaram diversas portas e arrancaram bebedouros. Existe o risco que os bandidos voltem durante o dia, no período de aulas. O vereador ressaltou que a situação é gravíssima por expor estudantes, professores e funcionários.
Para o parlamentar, a segurança dos estudantes deve ser priorizada, como prevê o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pádua lembrou o artigo 5º do instrumento legal que menciona: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
O parlamentar do PT disse que, enquanto a administração não instala o videomonitoramento e alarmes em todas as unidades de ensino de Cubatão, nem aumenta o número de vigilantes, é preciso solicitar o reforço na ronda escolar. A CEV será composta por cinco parlamentares e terá sessenta dias para finalizar os trabalhos de apuração.