Câmara livra Ademário Oliveira da cassação pela segunda vez

Somente os vereadores o Lala (SD) e Toninho Vieira (PSDB) votaram pelo prosseguimento da denúncia

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18 JUN 2019Por Carlos Ratton20h12
Placar ficou 11 a dois. Rafael Villar, o Tucla (PT), e Ricardo de Oliveira, o Queixão (PDT), faltaramFoto: Nair Bueno/DL

A Câmara de Cubatão arquivou hoje (18) a denúncia que poderia resultar na abertura de uma Comissão Processante para apurar responsabilidades do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB) pelo suposto descumprimento do orçamento municipal do ano passado e de 124 emendas impositivas aprovadas pelos parlamentares, totalizando pouco mais de R$ 9 milhões (R$ 9.176.000,00). A denúncia era acompanhada de um pedido de cassação, protocolado pelo advogado e blogueiro Cícero João da Silva Júnior.

A leitura da denúncia começou às 16h15 e terminou às 18h28, quando o presidente da Casa, Fábio Alves Moreira, o vereador Roxinho (MDB), abriu para votação. Somente os vereadores Laelson Batista Santos, o Lala (SD), e Antonio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), votaram pelo prosseguimento da denúncia. Os demais votaram pelo arquivamento e o placar foi 11 a dois. Os vereadores Rafael de Souza Villar, o Tucla (PT) e Ricardo de Oliveira, o Queixão (PDT), faltaram à sessão.

Para que o processo de cassação se iniciasse, era preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor. Ou seja, 10 parlamentares.

Segundo o denunciante, Ademário de Oliveira teria cometido improbidade administrativa não comunicando a Câmara sobre alterações no orçamento e transferindo a execução das emendas para o exercício financeiro seguinte, incorrendo em "crime de desvio de verbas, tipificado no artigo 315 do Código Penal". Ele vai acionar o Ministério Público, pois acredita que os vereadores prevaricaram - deixaram de cumprir suas funções de ofício.

Foi segundo pedido de cassação ao qual Ademário de Oliviera foi submetido. O primeiro foi rejeitado por 13 votos a dois e a questão foi a não implantação da nova iluminação pública no Município, apesar de ter criado uma taxa para a execução do serviço. 

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