Câmara derruba aumento do IPTU em Bertioga

As manifestações contrárias via redes sociais e a fragilidade jurídica da proposta foram os principais motivos para a Comissão de Análise Jurídica da Câmara de Bertioga ter, ontem de manhã, derrubado o projeto de lei, proposto do prefeito Caio Matheus (PSDB), que permitiria a aplicação de um reajuste de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ontem, por telefone, o presidente da Câmara, vereador Ney Lyra (PSDB), confirmou que, em 2018, os bertioguenses pagarão somente 2,7% de reajuste sobre os valores atuais dos carnês, visto que não há tempo legal para o Executivo enviar nova proposta à Casa. “Eu até queria que o projeto fosse enviado ao plenário, mas a comissão arquivou a proposta, que poderá ser reapresentada ano que vem, permitindo, se aprovada, um possível aumento somente em 2019”, disse Lyra.   

A Comissão é formada pelos vereadores Eduardo Pereira (SD - presidente); Arnaldo Júnior (PV - vice-presidente) e Matheus Rodrigues (DEM – membro). O projeto nem sequer foi apreciado em plenário. Ele foi enviado à Câmara no último dia 11 e causou muita dúvida entre os vereadores. A proposta iria garantir, segundo informações, um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 90 milhões, com a nova edição da planta genérica de valores e a definição de uma nova forma de apuração do valor venal dos imóveis do município para fins fiscais.  

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito informava que o projeto foi elaborado com rigor e técnicas aplicáveis às avaliações imobiliárias e que a atual planta genérica foi promulgada em novembro de 1999 (há 18 anos).

“Nesse período, a população do município mais do que duplicou, inúmeras modificações urbanas ocorreram, foram realizadas intervenções que aumentaram o fluxo de pessoas que circulam na região, gerando demandas em todas as áreas de atuação da administração pública, mas os impostos não sofreram atualização”, justifica Matheus, que alegava ainda que, sem o reajuste, ficaria difícil para a Prefeitura promover investimentos, sendo obrigada a depender de transferências estaduais e federais, além de recorrer a financiamentos.