A Câmara dos Vereadores de Santos prepara a redação de um projeto de lei que prevê a inserção de profissionais que cuidam da saúde mental nas escolas municipais. Com textos de mais de um edil, o PL ainda segue sendo redigido e quer aliar profissionais de saúde e educação por um único propósito.
Ao todo, três projetos de lei que tratam da saúde mental dos estudantes se encontram na Câmara de Vereadores atualmente. O primeiro deles é de autoria do vereador Geonisio Pereira de Aguiar (PSDB), o Boquinha, está registrado sob o número 108/2017, e prevê em sua ementa tornar obrigatório que toda Unidade Municipal de Ensino possua ao menos uma psicopedagoga em seu quadro de funcionários.
Junto ao Projeto de Lei de 2017, outras duas proposituras foram anexadas. A primeira é de autoria da vereadora Telma de Souza (PT) e está registrada como o PL 85/2019 e prevê dispôr a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da rede municipal de ensino de Santos.
Já o outro anexo está registrado como o Projeto de Lei 260/2019 e é de autoria do vereador Augusto Duarte Moreira Neto (PSDB) e se descreve como a obrigatoriedade da presença de um psicólogo escolar nas unidades municipais de ensino fundamental e médio no município de Santos além de dar outras providências descritas na redação.
Todos os três projetos de lei acabaram entrando na ordem do dia no fim de setembro e os vereadores debateram a melhor maneira de levar a redação em frente, apesar da diferença nas redações dos três autores.
“A caminhada está acontecendo no Estado de São Paulo e até em nível nacional para que as escolas tenham a psicóloga em si, fora a questão da psicopedagoga. Eu não entendi por que meu projeto foi anexado porque são funções diferentes e números de funções trabalhistas também diferentes e eu sei que o vereador Boquinha vai ter o maior interesse em aceitar essa emenda quando for adequado na primeira discussão”, afirmou Telma.
Já a vereadora Audrey Kleys (Progressistas) pediu que a matéria fosse analisada de forma a se alinhar com todas as propostas apresentadas nos projetos de lei, mas alertou quanto aos problemas de falta de especialistas.
“Nós teremos que fazer uma adequação para que o projeto siga a mesma linha e prepará-lo para que ele seja deixado na mesma maneira como está sendo discutido no congresso nacional. Como disse a vereadora Telma, um psicólogo e um psicopedagogo seguem diretrizes diferentes e que devemos respeitar. Hoje as escolas estão necessitadas do amparo deste profissional, do psicólogo, mas como isso pode ser feito? De que forma pode ser feito? Aliando a secretaria de saúde e educação”, explica.
Atualmente, o projeto de lei se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer. Em entrevista ao Diário do Litoral, Boquinha afirma que seu projeto de lei não está de fato tão completo e admite que deverá reunir a sua redação com à de Telma e Augusto Duarte antes de preparar a versão final do projeto de lei, mas garante que ele deverá sair do papel até 2020.
“Há um entendimento numa lei no congresso, na esfera federal, sobre a necessidade do profissional que cuide do lado psicológico dos estudantes. A minha [redação] não está tão completa, então vamos tentar adequar um projeto de lei. Existe uma linha de pensamento que acredita que o profissional tem que ficar de stand by, mas isso não funciona, quero que ele fique constantemente com os jovens. Queremos que o profissional não faça parte do sistema da saúde e sim que integre e seja parte do sistema educacional. Enquanto o professor cuida da parte pedagógica, ele cuidaria da parte psicológica. Com certeza, uniremos o meu projeto com o da Telma e do Duarte para fazer uma única redação. Acredito que até o fim do ano a gente termine porque vamos aguardar a lei federal para apresentar algo mais completo. Queremos cuidar da saúde psicológica das crianças da cidade”, conclui o vereador.