Câmara de SV recua e revoga lei que cria 15 cargos com salários de R$ 9 mil mensais

Proposta sofreu pressão popular e recebeu ação na Justiça. Novos assessores teriam de ter Ensino Médio completo

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08 ABR 2017Por Diário do Litoral08h00
Vereadores revogaram lei que criava 15 cargos de Assistente de GabineteFoto: Matheus Tagé/DL

A Câmara de São Vicente revogou, na quinta-feira (6), a lei que criava 15 cargos de assistentes de gabinete. A contratação foi aprovada na sessão do dia 9 de março e suspensa uma semana depois, após forte pressão popular. Os novos assessores, que teriam de ter Ensino Médio completo e receberiam pouco mais de R$ 9 mil por mês, elevariam em mais de R$ 135 mil mensais a folha de pagamento do legislativo vicentino.

“Só foi mantido o artigo que extinguia o cargo de Assistente da Presidência. Nossa decisão estava em discussão desde que lançamos a nota que não iriamos nomear. Um gesto importante e de maturidade por parte da Câmara. Voltar atrás de decisões como essa mostram que todos os vereadores estão comprometidos com o crescimento e desenvolvimento da cidade”, afirmou Wilson Cardoso (PMDB), presidente da Câmara Municipal.

Com a revogação da lei, cada vereador permanece com o auxílio de dois cargos de confiança no gabinete: um Assessor Parlamentar, que recebe mensalmente R$ 14.885,90, e um Assessor Técnico, cujo subsídio mensal é de R$ 12.896,70. Os parlamentares recebem R$ 7.430,43 por mês.

Ação

Na sessão após a aprovação do projeto que criava os cargos, realizada no dia 16 de março, políticos de oposição e populares lotaram o plenário da Câmara para protestar contra a medida. Diante da pressão, no dia seguinte, o legislativo emitiu nota informando a decisão de suspender a nomeação dos 15 novos assessores, que aconteceria no dia 1º de abril, até que a situação financeira da cidade melhorasse.

Kayo Amado, que disputou o cargo de prefeito na última eleição pela Rede Sustentabilidade, ingressou com ação popular na justiça solicitando a revogação da lei. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido e retornou o processo ao juiz, que ainda não havia apreciado a liminar até a última quinta-feira (6), data em que os vereadores aprovaram a revogação da lei. O presidente da Câmara Municipal, Wilson Cardoso, disse que não foi notificado da ação.  

“Está longe de ter sido um lapso de consciência dos vereadores a revogação dessa lei. O que houve, na verdade, foi constrangimento de ter a lei suspensa na justiça. Eles iam perder na justiça, então decidiram ter essa saída ‘honrosa’ e revogar”, disse Amado.