Câmara de SV adia criação de cargos de assessor; salário seria pouco mais de R$ 9 mil

Em resposta ao protesto ocorrido ontem na Câmara de São Vicente por conta da aprovação da Lei Complementar 10/17, a Casa informou na tarde desta sexta-feira por meio de nota que não haverá nomeações para o cargo de Assistente de Gabinete, prevista para o dia primeiro de abril.

O Projeto de Lei Complementar aprovado no dia 9 de março autorizava a criação de novos cargos de assessoria aos vereadores. Com isso, além dos dois assessores que cada um dos 15 vereadores têm direito, os parlamentares teriam direito a nomear mais um. O subsídio para a nova função de Assistente de Gabinete era de R$ 9.027,69 e o requisito pedia apenas Ensino Médio completo. A medida acarretaria aumento mensal de R$ 135.415,35 na folha de pagamento da Casa.

“Diante do nosso comprometimento com a recuperação social, econômica e financeira do município, por decisão unânime dos membros desta Câmara, não ocorrerão as nomeações para o cargo de Assistente de Gabinete, enquanto persistir o estado de calamidade financeira”, diz um trecho da nota.

Confira na íntegra

A Câmara Municipal de São Vicente, Ciente de Sua Função como Casado Povo, em que seus representantes trabalham pelos interesses da população, e fiel ao seu propósito de transparência e credibilidade, esclarece que cada um dos assuntos tratados em sua pauta obedece a criterioso estudo.

Assim Sendo, a aprovação da Lei Complementar nº 885, de 15 de março de 2017, seguiu os mesmos parâmetros, tendo sido por nós estudado e certificado de que a criação do novo cargo não representa nenhum custo adicional para esta municipalidade, nem mesmo quaisquer despesas suplementares a serem realizadas pela Prefeitura, sendo suportada em sua totalidade pelo orçamento desta Casa Legislativa, que é independente do orçamento da prefeitura.

Contudo, diante do nosso comprometimento com a recuperação social, econômica e financeira do município, por decisão unânime dos membros desta Câmara, não ocorrerão as nomeações para o cargo de Assistente de Gabinete, enquanto persistir o estado de calamidade financeira.

Wilson Cardoso, presidente da Câmara.

Alfredo Moura

André Carioca

Castelinho

Dercinho Negão do Caminhão

Dr. José Eduardo Filho

Dr. Palmieri

Esdras Nascimento

Felipe Roma

Higor Ferreira

Adilson da Farmácia

Jabá

Pedro Zebrão

Roberto Rocha

Sargento Barreto