Câmara de São Vicente decide hoje à tarde o destino da Codesavi

Administração precisa da maioria absoluta dos vereadores - oito votos - para iniciar processo de extinção da empresa de 40 anos

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09 MAI 2019Por Carlos Ratton08h00
Processo chegou na Casa no último dia 25 e os vereadores chegaram a pedir um tempo maior para decidir a situaçãoFoto: Nair Bueno/DL

A Câmara de São Vicente deverá aprovar hoje, a partir das 18 horas, o projeto de lei que autoriza a o prefeito Pedro Gouvêa (MDB) a extinguir a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi). Para aprovação, a Administração precisa da maioria absoluta dos vereadores - oito votos. A Prefeitura é a acionista majoritária da Codesavi, sendo responsável por mais de 99% das ações. Devido ao seu envolvimento, necessita da autorização do Legislativo para dar início ao processo de extinção.

O projeto de lei que propõe o fim da Codesavi foi apresentado no último dia 25 e a votação suspensa para que os vereadores melhor apreciassem a proposta do governo, que se resume em quatro páginas, alertando para uma dívida na ordem de R$ 480 milhões.

A Administração alega que atribuições dos serviços realizados pela empresa serão assumidas pela Prefeitura e que o modelo estrutural da empresa revela sinais de desgaste, tendo a extinção como "a única alternativa".

Segundo o projeto, os 681 funcionários concursados da empresa devem ser absorvidos e encaixados no quadro da Prefeitura de São Vicente. Além disso, receberão os vencimentos-base e demais direitos estipulados pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Situação diferente dos cargos de confiança da empresa, que seriam extintos, de acordo com o orçamento do Executivo. Já o acervo e maquinários pertencentes à empresa, após a liquidação, serão incorporados ao patrimônio do município.

De acordo com a Prefeitura, da dívida atual (R$ 480 milhões), R$ 179 milhões referem-se a verbas trabalhistas, incluindo encargos de INSS e FGTS. O débito impede que a empresa obtenha certificações negativas que comprovem a regularidade fiscal para que possa ser contratada pela administração municipal.

Frágil

O ex-presidente da Câmara e ex-deputado Luciano Batista, consultado pela Reportagem, vê fragilidade nos argumentos da Prefeitura de São Vicente. Ele acredita que, antes de se extinguir a Codesavi, o Executivo deveria levantar a real situação da empresa, por intermédio de uma consultoria externa.

"A Codesavi completa 40 anos e merecia ser tratada de forma mais cuidadosa. Por que não, primeiro, um levantamento da situação administrativa-financeira da empresa. Depois, trazer de volta os funcionários que estão lotados em outros setores, rever os afastamentos, ver quem está realmente doente ou impossibilitado de trabalhar), instituir demissão voluntária, negociar dívidas, recuperar as certidões e, só depois, decidir se seria preciso extinguir a Codesavi", afirma Batista.

Ele destaca ainda que Câmara e Prefeitura têm que encontrar um caminho, pois é a vida de quase 700 funcionários, familiares e diversos fornecedores em jogo. "Pode haver um desequilíbrio social na Cidade", finaliza o político. 
 

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