Câmara de São Vicente aprova novo Refis com descontos de até 99% para contribuintes

Aprovado na última quarta-feira (22), durante uma sessão da Câmara, e atualmente aguardando a aprovação ou reprovação do prefeito Kayo Amado (Podemos), um projeto para a criação de mais um programa de refinanciamento fiscal (Refis) em São Vicente.

A medida valerá para quem tem débitos até 31 de dezembro de 2024. Entretanto, a data de início depende da oficialização, mas as condições estão definidas, como quem aderir antes terá vantagem.

A primeira etapa será para acordos firmados até 21 de novembro. Quem quitar a dívida à vista ou parcelada em cartão de crédito não pagará multa nem juros. Em até seis vezes, haverá desconto de 99%; de sete a 12, 90%; de 13 a 60 prestações, 60%; e, de 61 a 120 vezes, nenhum desconto.

Posteriormente, para adesões ao Refis entre 22 de novembro e 19 de dezembro, haverá abatimento de 95% de juros e multa no pagamento à vista ou em cartão; depois, 90% (até seis parcelas), 80% (de sete a 12), 50% (de 13 a 60) e zero (de 61 a 120).

Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro será o prazo final do Refis, e serão oferecidos descontos de até 60% (à vista ou em cartão), 80% (até seis parcelas), 70% (entre sete e 12), 50% (de 13 a 60) e nenhum desconto (de 61 a 120 vezes).

Além disso, haverá desconto de 80% em multas de qualquer origem, com exceção das de trânsito, que tenham sido aplicadas até o final de 2024 e sejam pagas à vista, no máximo, até 9 de janeiro.

O novo Refis vicentino também fixará o valor mínimo das prestações em R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para jurídicas.

A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão. Quem atrasar três pagamentos, consecutivos ou não, terá o refinanciamento cancelado.