Quarenta servidores da Câmara de Santos estão recebendo, desde 1º de dezembro, um terço de seus salários de gratificação especial por serviços extraordinários prestados ao Legislativo. As portarias foram publicadas no Diário Oficial de Santos, no último dia 30 – apagar das luzes de 2015. A remuneração segue com ou sem os serviços pois, segundo a Câmara, visam compensar riscos ou ônus da jornada de trabalho e das funções habituais.
Em média, serão R$ 778,00 para cada servidor, perfazendo uma despesa de R$ 41 mil mensais na folha da Casa. A decisão, baseada no processo 2019/15, foi da Mesa Diretora da Casa e assinada pelos vereadores Manoel Constantino dos Santos (presidente – PMDB); Hugo José Duppre (1º secretário – PSDB) e Marcelo Del Bosco Amaral (2º secretário – PPS).
As portarias são baseadas na Lei 4.623/84, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santos, e teve aprovação da Diretoria Jurídica da Câmara. Vale lembrar que no ano passado a Câmara devolveu R$ 19 milhões ao Executivo.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os servidores beneficiados são de carreira. Eles estão disponíveis em qualquer horário, período ou dia da semana para realizar os serviços, visto que a Câmara não paga hora extra aos funcionários públicos. O benefício se estende mesmo no recesso, pois os departamentos funcionam normalmente sendo constantemente recorrentes as atividades além da jornada de trabalho e das funções habituais dos servidores.