Onde estão os recursos federais? Essa é a indagação dos parlamentares Telma de Souza e Chico Nogueira (PT) sobre os R$ 919 mil recebidos para o Programa “Crack é possível vencer” não utilizados pela Secretaria de Saúde do Município.
A Reportagem sobre a questão foi publicada dia 20 do mês passado, pelo Diário. O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) também está cobrando a Administração Municipal, via relatório de gestão 2020, datado em 10 de fevereiro, assinado pela Diretoria Executiva do órgão.
“Na luta contra as drogas todo esforço é pouco. Imagina deixar de gastar quase R$ 1 milhão nessa área. E, pior, recursos federais que não comprometeriam o orçamento da Prefeitura. É muita falta de compromisso e de competência”, dispara a ex-prefeita Telma de Souza, que encaminhou requerimento cobrando a Administração sobre a falta de transparência e comprovação de onde os recursos foram aplicados. Nogueira também conseguiu aprovar requerimento cobrando a Prefeitura.
Programa
Lançado em dezembro de 2011, no governo da presidente Dilma Rousseff, o programa é um conjunto de ações do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.
Relatório
Segundo relatório, foi solicitado via ofício ao secretário de Saúde, Fábio Ferraz, acesso aos processos que demostrariam a tramitação dos recursos federais – R$ 754 mil em 2011; R$ 75 mil em 2014 e R$ 90 mil em 2016. Mas o ofício não foi respondido. O Conselho também pediu informações sobre taxas de mortalidade das pessoas em situação de rua e desvio de função de prédio construído com recursos carimbados, entre outras.
Comad
O Comad é formado por representantes dos poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, além da sociedade civil. Tem como atribuição orientar a política local de educação, prevenção, repressão e pesquisa relativa ao uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas que possam causar dependência física ou psíquica. Também exigir do poder público o cadastramento, fiscalização, supervisão e avaliação dos serviços prestados pelas organizações privadas de prevenção e recuperação de dependentes de drogas.
Os recursos cobrados pelo Comad poderiam, por exemplo, ser utilizados para melhorar o dia a dia de usuários e funcionários do imóvel precário que abriga o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas II (CAPS AD II), na Rua Silva Jardim, no bairro da Vila Mathias. O equipamento funciona há nove anos de forma provisória. O prédio, há meses em obras, será entregue ao proprietário em julho, quando o equipamento será transferido para um imóvel dentro da Assistência São Vicente de Paulo, na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 311 – Macuco.
A Secretaria de Saúde de Santos já havia se manifestado informando que os recursos foram utilizados para custeio e estruturação dos serviços do Consultório na Rua e rede de Saúde Mental. E as prestações de contas foram aprovadas no Conselho Municipal de Saúde, órgão responsável pela fiscalização e gestão do Fundo Municipal de Saúde, além do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sistemas de auditoria do SUS e outros órgãos de fiscalização e controle.