Câmara de Santos aprova diminuição de incorporações para 10% ao ano

Alteração, que vale para cargos comissionados, passou em primeira discussão; vereador apresenta emenda

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30 MAI 2017Por Diário do Litoral09h00
Projeto de emenda à lei orgânica retornou para a comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Santos devido a apresentação de emenda pelo vereador Rui de RosisFoto: Matheus Tagé/DL

A Câmara de Santos aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de emenda à lei orgânica 06/2017, que altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados em Santos.

O projeto é de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). As novas regras valerão também para os servidores lotados em autarquias e na Câmara de Vereadores.

Atualmente, o índice é de 20% ao ano. Pela lei atual, por exemplo, se o servidor ocupa o cargo de chefia no valor de R$ 5 mil ao mês, em um ano, ele acrescenta R$ 1 mil (20%) ao seu salário. Em cinco anos, ele incorporaria 100%. Pela nova proposta, ele irá incorporar somente R$ 500 (10% ao ano), precisando de 10 anos para chegar aos mesmos 100%.

Segundo dados da Prefeitura, somente em 2017, o impacto estimado aos cofres públicos com as incorporações é de R$ 55 milhões, sendo R$ 26 milhões referentes aos ativos outros R$ 29 milhões direcionados a aposentados e pensionistas.

O projeto também define que a lei não se aplicará às funções gratificadas, sendo que essas continuam seguindo a regra do índice de 20% ao ano.

Além disso, o texto define que o servidor público estatutário, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que, na data da publicação desta emenda, estiver exercendo cargos em comissão que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, continuará a incorporar dois décimos dessa diferença até completar o quinto em curso. No entanto, após completar este quinto, ele passa a entrar na nova regra para a incorporação do restante até completar 100%.

Um dos vereadores que mais debateram a redução das incorporações, Benedito Furtado (PSB) expressou sua satisfação em ver o projeto votado e aprovado.

“Acho que é um avanço. A Câmara, hoje, dá um sinal significativo de que caminha na busca de ações positivas para melhorar a imagem, não só desta Casa, mas de todo o conjunto do Poder Público”, falou Furtado.

Telma sugere audiência

O único voto contrário ao projeto foi de Telma de Souza (PT).

A vereadora justificou ao dizer que os dois sindicatos da categoria dos servidores públicos enviaram o pedido.

“Eu penso que os sindicatos têm que ser ouvidos. Uma audiência pública trará luzes para essa questão. O Executivo, de alguma maneira, transfere o ônus dessa situação para a Câmara. Isso não é uma situação a ser resolvida pelo Legislativo exclusivamente”, comentou a parlamentar petista.

Emenda. Rui de Rosis (PMDB) apresentou uma emenda ao projeto. Nela o parlamentar propõe a diminuição do tempo de efetividade do servidor público estatutário para ter direito a ­incorporação.  Pelo projeto ficou definido que seriam cinco anos de efetivo exercício.  Já De Rosis pede que sejam três anos.

“É de suma importância que isso aconteça. O prazo estabelecido de cinco anos não encontra eco em qualquer legislação, sendo que o prazo apenas foi estabelecido na legislação municipal, aleatoriamente, por simples convenção. Desta forma, em consonância com o período que o servidor deverá passar pelo estágio probatório, o mais acertado é reduzir o prazo previsto”, disse Rui de Rosis. 

O projeto retorna para a Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa para apreciação da emenda, antes de voltar para a segunda discussão.