Câmara de Guarujá vai reunir Prefeitura e Sabesp para discutir impasse

Diante da possibilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp cessar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Guarujá, a Comissão de Assuntos Relevantes sobre a Sabesp, formada pelos vereadores Luciano de Moraes Rocha (Tody), Fernando Martins dos Santos (Peitola), José Nilton Lima de Oliveira (Doidão) e Bispo Mauro Teixeira, resolveu promover uma reunião entre a companhia e a Prefeitura para um possível entendimento para evitar prejuízos à população. O encontro deve ocorrer na próxima semana.     

Ontem, a Comissão ouviu a direção da Sabesp em Guarujá. Na Câmara, estiveram o gerente da Divisão Norte da Sabesp, Rogério José Osti, o gerente Operacional, Leandro Lopes, o gerente comercial Jefferson Gonçalves, além do diretor do Sindicato dos Urbanitários e funcionário da Sabesp, José Lima Rodrigues.

O presidente da Câmara, vereador Edilson Dias, participou da reunião para pedir que fosse priorizada a solução para o impasse da falta de contrato entre a Prefeitura e a Sabesp.

“Foi iniciada a discussão com a população, através de uma audiência pública, mas não soubemos mais em que pé está esta discussão. Isso é um assunto prioritário. Precisamos que a Prefeitura diga exatamente o que quer da Sabesp e que isto esteja compactuado formalmente”, disparou.

O presidente da Comissão, vereador Tody, disse que os vereadores precisam de mais informações e que se a Sabesp está resolvendo isso administrativamente e juridicamente, devem esperar o resultado. No entanto, comentou: “precisamos fazer uma mesa redonda sobre este contrato, ouvindo todas as partes, e ver como será melhor resolvida a questão”, resolveu Tody.

Rompimento

A Sabesp já notificou a Prefeitura. O principal motivo alegado pela empresa é dificuldades no avanço das tratativas com a Administração em decorrência da aplicação multas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). Acionistas e ao mercado em geral já foram alertados pela empresa.

A Sabesp revela que foi autuada algumas vezes por essa municipalidade por alegadas infrações, as quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões definitivas até o momento, que têm resultado em multas de valores irrazoáveis, que, no entender da empresa, foram aplicadas equivocadamente no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo direto e indireto, da prestação dos próprios serviços.

A Companhia informa que tem atuado junto ao Município, com a anuência do Estado de São Paulo, para regularizar a prestação dos serviços e celebrar contrato, em conformidade com a legislação, mas está impedida de fazer novos investimentos por conta da insegurança contratual.  

Prazo

A Prefeitura tem 30 dias para manifestar o interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços, e caso se manifeste favor, será necessária a celebração de convênio de cooperação entre o Estado de São Paulo e o Município do Guarujá de modo reger a relação contratual entre as partes.

A Sabesp informou ainda que se resguarda no direito de pleitear indenização do Município pelos investimentos não amortizados, sem prejuízo de outros valores apurados no futuro processo de encerramento administrativo dos serviços.

Os ativos compartilhados com outros municípios não farão parte do pleito indenizatório.

Por fim, garante que a produção e o tratamento de água permanecerão sendo prestados na Região Metropolitana da Baixada Santista por se tratarem de serviços integrados e não serão objeto de reversão. O fornecimento de água potável se dará por atacado com futura valoração do metro cúbico pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo – ARSESP.

Prefeitura

Em nota oficial divulgada ontem, a Prefeitura informa que a falta de segurança contratual e jurídica não se justifica, tendo em vista que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal, e neste sentido a atual Administração vem mantendo tratativas com a concessionária do serviço público, inclusive fazendo inspeções em suas instalações.

A Administração tranquiliza a população de que a Sabesp de forma alguma poderá cessar o fornecimento de água, por se tratar de um serviço essencial no Município. Desta forma, é inoportuna e precipitada a notificação encaminhada pela Sabesp, e vamos continuar tratando o assunto com a técnica e a paciência necessárias.

A Prefeitura vai responder a Sabesp dentro dos 30 dias, considerando a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na Cidade.