Câmara de Guarujá reprova contas de Antonieta referentes a 2011

A Câmara de Guarujá reprovou ontem as contas do ano de 2011 da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Foram 13 votos a dois. O mesmo ocorreu no último dia 11, só que relativas ao ano de 2010. Ambas tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Os vereadores Luciano de Moraes Rocha, o Tody, e Joel Agostinho de Jesus, do partido da ex-prefeita, foram os únicos que votaram a seu favor. A vereadora Andressa Sales (PSB) não compareceu à votação e o presidente da Casa, vereador Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate.  

Agora, a Câmara irá preparar e expedirá o decreto legislativo de reprovação de contas, que será encaminhado para o TCE-SP e, posteriormente, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, compete às câmaras de vereadores, por maioria de dois terços dos votos, o julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos, limitando-se à assessoria técnica a função dos conselhos ou tribunais de contas respectivos.   

Com isso, os prefeitos com contas rejeitadas tornam-se inelegíveis  com base na Lei da Ficha Limpa.

Resposta

“A decisão da Câmara Municipal sobre as minhas contas do exercício de 2010 foi política, desconsiderando o parecer técnico minucioso e favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O teor político se confirma porque, em dezembro, as contas de 2009, que também receberam parecer favorável do TCE/SP foram aprovadas pelo Legislativo. As contas de 2010, antes de serem votadas, tiveram o parecer favorável mantido pela comissão de vereadores que as analisaram antes da votação. Todas as minhas contas apreciadas pelo TCE/SP (2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014) tiveram pareceres favoráveis. Ainda estamos estudando de que forma iremos proceder para que prevaleça o que é correto”, afirma a ex-prefeita Maria Antonieta de Brito.