Câmara de Guarujá exige revogação de aumento de tarifa de ônibus

Sob pressão das galerias lotadas por usuários do sistema de transporte municipal, a Câmara de Guarujá aprovou ontem, em regime de urgência e em sua primeira sessão ordinária de 2017, a indicação do presidente da Casa, vereador Edilson Dias (PT), para que o prefeito Válter Suman (PSB) revogue o decreto da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que concedeu aumento das tarifas.     

A indicação contou com a assinatura de 14 vereadores, inclusive a da líder do prefeito, vereadora Andressa Salles (PSB), que também é líder do partido na Casa. Os parlamentares deram uma semana de prazo para Suman publicar um decreto revogando a lei. Caso isso não ocorra, Edilson Dias disse que já possui número suficiente de parlamentares para aprovar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todo o processo administrativo que justificou o aumento concedido à Translitoral, concessionária do serviço no município.

O aumento foi dado antes do Natal do ano passado. A passagem passou de R$ 3,20 para R$ 3,70 – um acréscimo de R$ 0,50 por viagem. Na ocasião, o prefeito eleito Válter Suman (PSB) usou seu perfil nas redes sociais para informar que iria revisar as planilhas de cálculo que geraram a tarifa e que iria fazer uma nova concorrência pública para a exploração do serviço. Nada fez até ontem.  

“Respeitando a vontade da população, nós vereadores estamos solicitando do prefeito o cancelamento do aumento da tarifa. Ao receber a indicação, o prefeito pode imediatamente elaborar o decreto. Já possuo as assinaturas necessárias para que, na próxima terça-feira, seja aberta a CPI caso o prefeito não atenda esse pedido da Casa”, disse Dias, alertando que já possui sete assinaturas quando necessário seriam seis para abrir automaticamente a comissão.  

O presidente da Casa adiantou que a população ficará sabendo pelo site da Câmara quem são os vereadores que assinaram a indicação e os que a rejeitaram. “Não se trata de uma indicação contra o atual governo, mas contra o anterior que deixou um presente ruim à população. Por isso, quem assinar a indicação estará a favor da população”, polemizou.  

Projetos de resolução

Também na sessão de ontem, o presidente da Casa apresentou projetos de resolução que prometem dar mais transparência ao Legislativo: fim dos englobamentos de matérias (ou seja, a inclusão de vários assuntos, em um único item de votação); garantia do direito a cada vereador de apresentar seus requerimentos (pedidos de informação ao Executivo), sem a necessidade de aprovação do plenário; mudança de horário das sessões, das 15 horas para às 18 horas; redução do contrato da Translitoral de 15 para oito anos e, por fim, o que acaba com a votação secreta na Casa. Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Justiça e Redação antes de ser levado a plenário para votação.