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Cotidiano

Câmara de Guarujá aprova reajuste de 50% na taxa de iluminação pública

O percentual aprovado é equivalente à metade do reajuste de 100% proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar 026/2017

Os vereadores da Câmara de Guarujá aprovaram reajuste de 50% sobre a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública / Arquivo/DL

Ao contrário do que havia sido informado oficialmente, os vereadores da Câmara de Guarujá aprovaram, na sessão de terça-feira (5), reajuste de 50% sobre a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e não de 75%. A correção foi informada pela própria Casa de Leis. O percentual aprovado é equivalente à metade do reajuste de 100% proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar 026/2017. O Legislativo optou pela redução do aumento sobre a taxa de iluminação pública, encaminhando e aprovando duas emendas conjuntas à matéria.

O projeto, com as emendas, recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, e foi devolvido ao prefeito Válter Suman para análise e posterior manifestação de sanção ou veto. O voto contrário foi do vereador José Teles ­Junior (PPS).

O texto original, que inicialmente propunha aumento de 100% nos atuais valores cobrados (R$ 1,50 para contribuintes de baixa renda; R$ 6,00 para contribuintes residenciais e R$ 15,00 para comércios), sofreu alteração no que se refere à alíquota de reajuste apresentada.

Escalonamento

Em vez de 100%, o que elevaria para R$ 3,00, R$ 12,00 e R$ 30,00, respectivamente, os valores auferidos pela Administração Municipal, os vereadores, em comum acordo, optaram por reduzir pela metade a base de cálculo proposta. Ou seja, de 100% para 50%.

Dessa forma, os valores cobrados a partir de março de 2018 passarão a ser, respectivamente, de: R$ 2,25 para contribuintes de baixa renda; R$ 9,00 para contribuintes residenciais e R$ 22,50 para comércios.

Somente em 2019 é que será autorizado o reajuste total, de 100%, conforme inicialmente proposto pelo Executivo Municipal. O escalonamento consta em parágrafo único, também acrescido ao texto original, que só terá validade a partir de janeiro de 2019.

Acompanhamento

Além da emenda que reduziu a alíquota de reajuste da Cosip, os vereadores também aprovaram outra emenda, esta relacionada à prestação de contas dos recursos arrecadados. O texto estabelece que a Secretaria Municipal de Finanças deverá apresentar relatório quadrimestral, informando os recursos arrecadados através da taxa, bem como as despesas e investimentos.

Também ficou definido que todos os valores arrecadados serão destinados a um fundo municipal exclusivo para iluminação pública.

 

 

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