Câmara de Guarujá aprova fim do voto secreto

A Câmara de Guarujá aprovou hoje (16), em primeira discussão, por unanimidade, o fim do voto secreto em todas as deliberações em no plenário da Casa, sem exceções. A Câmara tem 17 vereadores. O vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (DEM) não compareceu à sessão e o presidente da Casa, vereador e autor do projeto Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate. A segunda e definitiva votação será no próximo dia 30.  

Atualmente, o regimento interno do legislativo guarujaense prevê votação secreta em casos de análise de perda de mandato; escolha da mesa diretora; vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão. Com a mudança proposta, a partir do próximo mês de junho não haverá mais esse sigilo.

A população presente nas galerias chegou a aplaudir os vereadores. O fim do voto secreto vem sendo perseguido por Dias por vários anos. No seu mandato anterior, tentou aprovar o projeto mas não obteve êxito. Dias prometeu que iria colocá-lo em votação nessa legislatura, após ter assumido a presidência, e cumpriu a promessa.

Ele dizia que a medida que sempre defendeu vai ao encontro do princípio da transparência que deve ser o norteador o trabalho do parlamentar e aos anseios da sociedade que espera mais austeridade e transparência da parte dos gestores públicos.

Hoje, na tribuna da Casa, Dias disse que “todo cidadão tem o direito de saber como votou seu vereador em cada projeto. A Câmara já divulga hoje o resultado da votação. É mais uma medida de transparência que estamos adotando nesta gestão”, revelou.

Senado

A iniciativa é baseada na conduta do Senado que promulgou, no mês de março de 2015, a Emenda Constitucional 76, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de mandato de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.

A matéria começou a tramitar na Câmara dos Deputados após as manifestações nas ruas do País, em junho, e ganhou força depois da sessão, em agosto, em que foi mantido o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. No entendimento de muitos parlamentares, esse resultado poderia ter sido evitado se a mudança já estivesse valendo.

Três cidades

Com a decisão, a Baixada Santista só possui três cidades que ainda mantém votação secreta: Em Mongaguá, em que o voto secreto só ocorre quando se põe em votação moções de aplauso ou outra honraria do gênero; em Peruíbe, em que se vota secretamente quando o projeto possui veto do Executivo; e em Itanhaém, em que desde 2015 tramita o projeto de resolução 02/2015, apresentado pelo ex-vereador Conrado Carrasco, que propõe eliminar o voto secreto e as sessões secretas na Câmara.