Câmara de Guarujá aprova aumento de ISSQN em 1º turno

Por 13 votos a 1, o plenário da Câmara de Guarujá aprovou ontem (18), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado de empresas do ramo portuário. A votação em segundo turno ocorrerá hoje, às 11 horas.

Votaram favoravelmente Andressa Sales (PSB), Toninho Salgado (PSD), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Juninho Eroso (PP), Fernando Peitola (PSDB), Joel Agostinho (PMDB), Luciano Tody (PMDB), Manoel Francisco Nequinho (PMN), Mário Lúcio da Conceição (PR), Mauro Teixeira (PRB), Raphael Vitiello (PSDB), Walter dos Santos (PSB) e Sergio Santa Cruz (PRB). O único voto contrário foi do vereador José Teles Junior (PPS). A votação também teve duas ausências, que foram dos vereadores Naldo Perequê (PPS) e José Nilton Doidão (PPS). Quanto ao presidente da Câmara, Edilson Dias (PT), este só vota em caso de necessidade de desempate.

O Projeto de Lei Complementar 028/2017 prevê o reajuste, de 3% para 5%, da alíquota que serve de base de cálculo para a cobrança do ISSQN, o que deve elevar em 67% o valor do tributo pago pelas empresas portuárias. A expectativa da Administração Municipal é que a medida garanta um aporte de R$ 40 milhões/ano em sua arrecadação, a partir de 2018. Em Santos, projeto idêntico, com a mesma finalidade, já foi aprovado pelo legislativo e agora aguarda sanção do chefe do Executivo.