Os vereadores da Câmara Municipal de Guarujá vão analisar na próxima terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 002/2017, que extingue o voto secreto nas deliberações feitas em plenário.
Atualmente, o regimento interno do Legislativo guarujaense prevê votação secreta em casos de análise de perda de mandato, escolha da mesa diretora, vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão.
Segundo explica o Legislativo, caso a propositura seja aprovada pelos vereadores, todas as votações passarão a ser abertas e públicas, sem exceções.
Trâmite
Ainda de acordo com informações da Câmara, a matéria já está tramitando nas comissões da Casa desde o mês de janeiro e foi pautada para a ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Votação em dois turnos
Por se tratar de proposta que altera a Lei Orgânica do Município, serão necessárias duas votações, com a aprovação de dois terços dos 17 vereadores, em ambas. A segunda votação está prevista para o dia o próximo 30 deste mês no plenário do Legislativo.
Transparência
O texto é de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que é presidente da Câmara.
O vereador apresentou a proposta sob o argumento da necessidade de garantir maior transparência nos atos legislativos. “A população clama por isso. O princípio da transparência deve ser o norteador do nosso trabalho”, enfatiza Edilson Dias.
Congresso Nacional
Na fundamentação da proposta, Edilson Dias também lembra que medida análoga já foi adotada pelo Congresso Nacional, ainda em 2013. Desde então, só foram mantidas as votações sigilosas para casos de eleições de mesas diretoras e escolhas de autoridades do STF, PGR e dirigentes de agências reguladoras.
