Os vereadores de Cubatão criaram uma comissão especial que tratará da manutenção do trabalho executado por entidades que desenvolvem o aprendizado e auxiliam nas contratações de jovens aprendizes como o CAMP da cidade. A medida foi tomada após repercussão do projeto de lei nº 5.228/2019, do senador Irajá Abreu (PSD-TO) que prevê o fim de entidades que auxiliam os adolescentes em seus primeiros passos no mercado de trabalho.
A discussão sobre a criação da comissão ocorreu na quarta, no decorrer da 40ª sessão ordinária da Câmara. Alertados por profissionais do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática (CAMP) ‘Mário dos Santos’, os vereadores levaram ao plenário o debate sobre um PL que corre atualmente no senado e que pode afetar de maneira drástica o funcionamento de instituições voltadas ao ensino e inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho.
O projeto de lei em questão se trata do 5.228/2019, que foi apresentado no Plenário do Senado Federal pela primeira vez ainda durante a primeira quinzena de outubro. Em seu conteúdo, o autor, o senador por Tocantins Irajá Abreu, afirma dispor sobre o contrato de aprendizagem, sobre as entidades educacionais qualificadas em formação técnico-profissional metódica e sobre o contrato de primeiro emprego.
A matéria seria destinada ao trabalhador que esteja matriculado em cursos de ensino superior ou da educação profissional e tecnológica e que não tenha vínculo empregatício anterior registrado em carteira. Em seu primeiro texto, o projeto diz almejar combater o desemprego entre os jovens destacando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que afirmam que no segundo trimestre de 2019, 41,8% da população de 18 a 24 anos fazia parte do grupo dos subutilizados.
Entre alguns dos pontos abordados pelo senador estão o aumento do prazo da aprendizagem de dois para três anos, de modo a poder ‘se casar com o próprio ciclo do ensino médio’. O projeto, entretanto, também prevê um segundo ponto que define que “a contratação do aprendiz não poderá mais ser terceirizada, o que tornará o vínculo com a empresa mais efetivo, aumentando as chances de contratação ao término da aprendizagem”.
A definição, caso aprovada em conjunto com o PL, pode levar ao fim de instituições como o Camp de Cubatão e outras similares da Região. “Isso vai afetar não somente os jovens de Cubatão, mas do Brasil afora infelizmente, existem alguns ‘iluminados’ que criam projetos que acabam tirando e acertando onde não deve acertar. A infelicidade desse representante, que diz ser do povo, foi apresentar um projeto de lei que acaba com a vida profissional, com o ganha pão de nossas famílias”, afirmou o vereador Marcinho (PSB) no plenário.
A intenção da comissão recém-inaugurada é levar uma comitiva até Brasília para tentar convencer os senadores a vetar o projeto de lei ou até mesmo impedi-lo de continuar tramitando na casa.
“Como é que um camarada faz um PL para praticamente acabar com o CAMP? Mas essa é a realidade. Passaram pelo CAMP alguns dos nossos vereadores, secretários, diretores de nossas cidades. Se fossemos falar de quantas pessoas passaram pelo CAMP e se formaram ficaríamos aqui até amanhã, é uma instituição de mais de 40 anos, séria. Me causa estranheza quando me chega um projeto de lei desses, enquanto há tanta coisa para se fazer. Não é difícil fazer um projeto de lei, o problema não é ter lei, eu queria dizer para esse senador que o problema não é fazer lei, o problema é ter justiça. Novamente a corda quebra lá na ponta mais fraca”, discursou o vereador Wilson Pio (PSDB).
Já o vereador Toninho Vieira (PSDB), que foi patrulheiro na própria instituição, acredita que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não sancionará a lei caso ela siga tramitando e venha a ser eventualmente aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
“Infelizmente, um senador da República, um homem que tem conhecimento de lei, de causa, não tem ideia do quanto vai prejudicar vários jovens [se for aprovada]. Há adolescentes que vivem desse dinheiro senhor senador, eles mantém a família deles com esse recurso, seria uma vergonha e eu espero que o senhor esteja ouvindo os vereadores dessa casa de leis”, concluiu.
SENADO.
Apresentado em caráter oficial no dia 6 de setembro deste ano, o projeto de lei já passou pelas mãos de equipes do plenário do Senado Federal e da Comissão de Assuntos Sociais. Atualmente, o PL teve dois requerimentos aprovados para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de instruir a matéria.
Neste momento, o texto aguarda uma data para que a reunião seja realizada antes do projeto ser debatido. Mesmo após isso, entretanto, todo o material ainda deverá ser submetido a outras comissões antes de retornar ao Senado para ser pautado a uma primeira e eventualmente segunda discussão. Sendo aprovado, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados antes de chegar às mãos do Executivo para eventual sanção ou veto. (LG Rodrigues)