Por 11 votos a favor do arquivamento e somente três contra, a Câmara de Cubatão recusou abrir o 4º pedido de cassação do mandato do prefeito Ademário de Oliveira, por suposta prática de improbidade administrativa, proposto pelo advogado Cícero João da Silva Júnior.
Os únicos parlamentares que votaram pela abertura do processo de cassação foram Toninho Vieira (Progressistas), Rafael Tucla (Progressistas) e Lala (Patriota). O vereador Sérgio Calçados (PSB) esteve ausente durante a votação por motivos de saúde.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor, ou seja, dez parlamentares.
A denúncia foi protocolada no dia 9 de setembro deste ano. No documento, o denunciante pede a cassação do prefeito por infração político-administrativa ao assinar, em setembro de 2017, contrato emergencial com a Organização Social Instituto de Medicina, Saúde e Vida (IMSV), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Parque São Luiz, sem processo licitatório.
Ainda tramita
Ainda está sob crivo da Câmara um 5º pedido do advogado que acusa Ademário de infração político-administrativa grave ao nomear, em 14 de julho último, o diretor-presidente do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática “Mário dos Santos” (Camp de Cubatão), Alex Ferreira dos Santos, como assessor de Assuntos Estratégicos.
Alex dos Santos teria que se afastar de sua função no Camp, pois a entidade tem relações contratuais diretas com a Administração. “A Prefeitura é a maior parceira do Camp, abrigando quase a totalidade dos aprendizes vinculados a entidade. Basta fazer uma checagem no Portal da Transparência do Município. Os contratos entre Administração e Camp são assinados por Alex e Ademário”, afirma o advogado.
A Prefeitura de Cubatão esclarece que Alex Ferreira dos Santos foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor de Assuntos Estratégicos no dia 14 de julho de 2020 e que está de acordo com a lei 3.562 de 3 de dezembro de 2.012 com as alterações da lei 3.917 de 29 de junho de 2018. Alega ainda que não é parceira do CAMP. Há um contrato de prestação de serviços firmado com base em regras licitatórias.
Em menos de dois anos – entre abril de 2019 e agosto deste ano – o prefeito Ademário Oliveira sofreu cinco pedidos de cassação. (Carlos Ratton)