Câmara de Cubatão discute falta d'água nesta quarta-feira (24)

Após a ausência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em audiência realizada no início do mês, a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), em parceria com o Câmara de Cubatão, promove nesta quarta-feira (24), às 19 horas, uma nova audiência pública regional para discutir os serviços de água e saneamento prestados pela companhia na região. 

Na primeira tentativa, em 5 de setembro, vereadores de nove municípios e representantes do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) apresentaram queixas da população sobre falta de água, qualidade do abastecimento, obras inacabadas e demissões após a privatização da empresa. A Sabesp, embora convidada formalmente, não compareceu.

Agora, a expectativa é que a companhia envie representantes para dialogar diretamente com a população e os parlamentares. “A população da Baixada Santista sofre com falta d’água, contas altas e obras não finalizadas. Precisamos que a Sabesp participe do debate e dê explicações claras sobre esses temas”, afirmou o presidente da Uvebs, vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, de Praia Grande.

Em Santos

A reunião em Cubatão antecede a terceira reunião regional da Uvebs, que acontece na próxima sexta-feira (26), a partir das 10 horas, na Câmara de Santos, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 01, Vila Nova. 

Nela, além da crise hídrica, outros assuntos serão debatidos, entre eles a iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP) após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. 

“O assunto também será discutido no âmbito da Câmara de Praia Grande. Esta será a terceira de uma série de reuniões para debatermos os problemas que atingem nossa região, como por exemplo, a questão dos pedágios”, aponta Cadu.  

É esperada a presença de prefeitos e secretários, deputados estaduais e federais, além dos parlamentares que compõem as nove casas de leis da Região da Baixada Santista. Com o intuito de facilitar a participação de todos os vereadores ligados à entidade, a Uvebs realiza sessões itinerantes, pelo menos uma vez ao mês, revezando entre as cidades. 

Por enquanto, o calendário dos próximos encontros já está definido para as seguintes datas: 4ª Sessão Regional – Mongaguá: 30/10/2025; 5ª Sessão Regional – Cubatão: 28/11/2025; 6ª Sessão Regional – Guarujá: 27/02/2026; 7ª Sessão Regional – Itanhaém: 27/03/2026; 8a Sessão Regional – São Vicente: 24/04/2026 e 9ª Sessão Regional – Praia Grande: 29/05/2026.

Com o objetivo de congregar os vereadores das nove cidades da Baixada Santista Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Peruíbe, Santos, São Vicente — a Uvebs foi criada em 2010 para espelhar os 142 vereadores que atuam pela região, que contempla mais de 1,8 milhão de habitantes. 

O grupo visa fortalecer a representação dos parlamentares municipais da Região Metropolitana, buscando soluções em comuns aos municípios, por meio da articulação e interlocução política em todos os entes dos poderes Estadual e Federal.

Irmã Dulce 

De acordo com as provas obtidas durante a investigação, os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige diálogo prévio em casos de demissões coletivas. 

Os trabalhadores atuavam em áreas essenciais como limpeza, administração, portaria e fisioterapia.

A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a BIOGESP em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, o secretário municipal de Saúde determinou à SPDM a dispensa dos funcionários, ao invés de exigir o cumprimento do contrato.

Além da falta de negociação, o MPT identificou uma série de irregularidades, como dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias. 

A SPDM confessou débitos que somam quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não foram assegurados.

Na ação, o MPT pede que as demissões sejam anuladas e que os trabalhadores sejam reintegrados à BIOGESP. Também solicita multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da desqualificação da BIOGESP como organização social. O órgão requer ainda o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e R$ 20 mil para cada trabalhador afetado. A Justiça do Trabalho na Praia Grande marcou uma audiência para o próximo dia 15 de outubro.

Prefeitura

A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande informa que a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que compreende o Hospital Municipal Irmã Dulce, o Pronto-Socorro Central, a UPA Samambaia e a Nefro-PG, está passando por um período de transição, com a assunção da Biogesp como vencedora do edital de chamamento público. E, como tal, estão sendo feitos os ajustes necessários para atender ao contrato de gestão e nesse período de adequação da estrutura organizacional é comum a chegada e a saída de profissionais. 

A Prefeitura reforça, no entanto, que os atendimentos seguem transcorrendo normalmente. A nova gestão tem buscado aprimorar os serviços e otimizar custos, garantindo uma assistência de qualidade e eficiente no âmbito orçamentário.

Importante explicar ainda que na data de ontem (18), a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande e a Biogesp receberam no Hospital membros do Sintrasaude para prestar esclarecimentos necessários.