Câmara de Cubatão aprova taxa de iluminação pública

A Câmara de Cubatão aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de emenda à lei orgânica do Município, de autoria do prefeito Ademário Silva (PSDB), que permite a cobrança da taxa de iluminação pública no Município. Vale lembrar que proposta já havia sido rejeitada duas vezes no plenário da Casa, inclusive quando Ademário era vereador. Ele votou a favor do projeto em 2016 e contra em 2014. Na duas oportunidades anteriores, houve até um abaixo-assinado com cerca de cinco mil munícipes que se manifestaram contra a cobrança.   

Os únicos parlamentares contrários à cobrança foram Rafael de Souza Villar, o Rafael Tucla (PT) e Antonio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB) – partido do próprio prefeito.  Ontem, o ex-vereador Severino Tarcísio da Silva, o Doda (PSB), iniciou uma campanha contra a taxa pelas redes sociais, ressaltando que Cubatão tem cerca de 12 mil desempregados que não conseguirão arcar com mais essa despesa. O ex-vereador também chama a atenção que o comércio também será penalizado. “Os comerciantes também vão ter dificuldades para assumir essa taxa. Muitas portas estão se fechando”, avisa.

O ex-parlamentar revela que diferentemente das iniciativas anteriores, o projeto atual deixa de fixar o valor da contribuição criada, o que levaria a uma conclusão de que, uma vez aprovada a proposta, o valor seria determinado pelo Executivo, sem um estudo ou parâmetro legal.

“O hospital continua fechado, a Cursan (Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento) continua fechada, indústria sucateada, a cidade vive uma crise nunca vista antes, os trabalhadores demitidos do hospital e da Cursan até hoje não receberam seus direitos trabalhistas. As ruas estão esburacadas, nenhuma obra foi feita na cidade até a presente data, os funcionários públicos desmotivados, e o senhor prefeito manda este projeto para taxar a população com a iluminação pública, isto é um absurdo. Uma vergonha”, finaliza.

Prefeitura

Procurada ontem, a Prefeitura informou, pela Assessoria de Imprensa, que a Constituição Federal já definiu a iluminação pública como atribuição dos municípios e, no artigo 149, tratou da criação da contribuição específica, inclusive permitindo que seja incluída na fatura da energia elétrica. O Município já arca com essa despesa, desviando para isso recursos de outros setores, e os serviços estão sendo ainda executados pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) por força de uma liminar que pode perder efeito a qualquer momento.

Ainda segundo a Administração, a taxa é cobrada em todos os demais municípios da Região Metropolitana, pois alguns iniciaram os procedimentos legais cerca de quinze anos atrás. “A taxa permitirá garantir a continuidade do serviço, a ampliação e as melhorias no sistema de iluminação (que agora não estão ocorrendo, já que pela liminar só é feita a reposição dos equipamentos danificados), afora um maior controle desse fluxo de receita-despesa, dando mais transparência e ordem às contas públicas”, defende a Prefeitura. O valor ainda está sendo debatido.