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Câmara de Cubatão aprova contratação de professores sem concurso

O projeto é de autoria do prefeito Ademário de Oliveira e somente dois parlamentares se posicionaram contra

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29 MAI 2019Por Da Reportagem07h00
Os únicos vereadores contrários à proposta foram Rafael Tucla (PT) e Toninho Vieira (PSDB)Foto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

A Câmara de Cubatão aprovou um projeto de lei do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) que vai permitir a contratação de professores substitutos sem concurso público. A intenção a cobrir a deficiência do Município na área da Educação.

Os únicos vereadores contrários à proposta foram Rafael de Souza Villar, o Tucla (PT) e Antônio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), que chegou a ponderar que é mais uma terceirização na Cidade e que isso não deu certo a área alguma da administração. Para o parlamentar, o ideal seria a realização de concurso público.

O vereador alegou ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já interferiu nesse tipo de atitude em Santos. Ele alegou que o projeto é inconstitucional é vai procurar a Justiça no sentido de reverter a situação.

Ano passado

Os professores pararam por conta de cortes de salários e jornada de trabalho. Tudo porque os decretos 9360/2009 e 9632/2010 que regulamentavam a aposentadoria e ampliação de jornada foram substituídos pelo decretos 10684/2017 e 10.697/17, que pagava ampliação de jornada e carga suplementar como aula livre, descontando a hora atividade fora de sala de aula dos salários. A Prefeitura teria considerado como contribuição previdenciária e para assistência médica a jornada original, colocando em risco as aposentadorias de centenas de educadores. Cerca de 1.400 professores foram prejudicados.

Também no final do ano passado, uma decisão judicial indeferiu recurso extraordinário impetrado pela Prefeitura e Câmara de Cubatão, deixando cerca de 950 servidores públicos municipais, enquadrados na Lei Complementar 85/16, sem o adicional de 30% referente à gratificação por nível superior, levando professores a ocupar o Paço. 

 

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