A sessão da Câmara de Cubatão foi obstruída por quórum insuficiente com dois projetos polêmicos do Executivo em pauta. Um trata sobre a terceirização do Pronto-socorro (PS) Central da Cidade e o outro sobre uma estruturação da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), projeto que foi retirado da pauta pela Administração Municipal antes do início da sessão.
O projeto de terceirização também seria retirado de pauta, já que a mesma propositura já foi apresentada e reprovada pelos vereadores este ano. De acordo com o Regimento da Casa, o mesmo projeto não pode ser votado duas vezes na mesma Legislatura. Segundo informações obtidas pela Reportagem do Diário do Litoral, os parlamentares se reuniram antes do início da sessão de ontem e decidiram passar o projeto para a pauta da primeira sessão do ano que vem com o acordo de aprová-lo com as emendas apresentadas.
O projeto de lei 78/2015, de autoria da prefeita Marcia Rosa, dispõe sobre a gestão, o funcionamento e o financiamento do PS Central Guiomar Ferreira Roebbelen, autorizando a Prefeitura a passar a administração da unidade de saúde para uma Organização Social (OS) mediante a celebração de contrato de gestão. No projeto, o prazo para regulamentar a lei é de 90 dias.
Uma das emendas é de autoria do vereador Dinho Heliodoro (SDD) que acrescenta o parágrafo: “A transferência da gestão autorizada no caput deste artigo será exclusivamente do serviço de atendimento por profissional médico”. Desta forma, todos os outros serviços como enfermagem, administração e manutenção do PS devem ser mantidos pela Prefeitura.
Já o projeto da CMT, que dispõe sobre a estrutura administrativa da companhia, foi retirado da pauta pelo Executivo com a justificativa de que irá estudar melhor a propositura. Nos bastidores da Câmara é sabido que o projeto saiu de pauta porque já havia um acordo entre os vereadores de não aprová-lo este ano.