Próxima reunião da CEI, na Câmara de Cubatão, está marcada para esta semana / Divulgação/CMC
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os danos causados pela Ecovias ao município de Cubatão realizou, na última terça-feira (8), sua segunda reunião na Câmara Municipal.
O encontro foi presidido pelo vereador Marcinho (PSB) e contou com a presença dos parlamentares Batoré (Agir), Guilherme do Salão (PSB) e Guilherme Amaral (PSD), além de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras e Desenvolvimento Urbano.
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Entre os principais temas debatidos estiveram o depósito irregular de materiais, a situação do Parque Ecológico Cotia-Pará e a terceira pista da Rodovia dos Imigrantes.
Marcinho relembrou que a Ecovias já havia sido autuada pela CETESB em 2019 pelo descarte indevido de entulho na cidade.
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Apesar de o caso ter sido arquivado após o cumprimento das exigências, os vereadores afirmam que o material continua no local, o que justificaria uma nova autuação por parte da Prefeitura e do Ministério Público.
O vereador Guilherme do Salão apresentou fotos e vídeos que, segundo ele, comprovam a permanência dos resíduos nas margens da Rodovia Anchieta, próximos aos bairros Vila Natal e Vila Esperança. Ele destacou que o acúmulo de material teria comprometido as canaletas e galerias pluviais, provocando alagamentos e danos à infraestrutura local.
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Já Batoré reforçou que as secretarias foram chamadas para prestar esclarecimentos técnicos, enquanto Guilherme Amaral cobrou contrapartidas da concessionária, principalmente na área da Saúde, apontando a falta de leitos e postos de atendimento nas rodovias que cortam o município.
O representante da Secretaria de Meio Ambiente, Rodrigo de Freitas, abordou ainda a situação do Parque Ecológico Cotia-Pará, que necessita de reformas e readequações. Segundo ele, a complexidade do caso se deve ao fato de que parte do território é federal, o que exige decisão judicial para que o município possa avançar com o projeto de revitalização.
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Sobre a terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, o secretário de Obras, Marcos Quarterolli, informou que não houve novas reuniões entre a Prefeitura e a Ecovias desde a audiência pública.
“Exceto a audiência, não teve nenhuma tratativa entre o prefeito e a Ecovias”, afirmou. Ele destacou ainda que os estudos de impacto ambiental estão disponíveis no site da Prefeitura, na seção da Secretaria de Meio Ambiente.
A próxima reunião da CEI está marcada para esta semana, com a convocação de representantes da Ecovias, ARTESP, CETESB, Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Samu e secretarias municipais.
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A Ecovias informou, por meio de nota, que está adotando medidas de mitigação para reduzir os transtornos provocados pelas obras do Viaduto 31 de Março (também conhecido como Viaduto da Avenida Henry), em Cubatão.
Segundo a concessionária, todas as alterações de tráfego são realizadas em parceria com a CMT e a Prefeitura, garantindo segurança e acessibilidade a todos os motoristas e pedestres.
A empresa também afirmou que avaliará individualmente os casos de rachaduras e outros danos relatados por moradores, com base nos laudos técnicos preliminares realizados antes do início das obras.
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Sobre o campo de futebol comunitário afetado pela obra, a Ecovias informou que o projeto aprovado junto à Prefeitura prevê recomposição e melhorias no local após a conclusão dos trabalhos.