Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos para fins de defesa pessoal.

O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), prevê que o produto possa ser utilizado como forma de proteção em situações de risco. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser votada antes de eventualmente virar lei.

Uso permitido apenas em situação de defesa

De acordo com o projeto, o spray poderá ser usado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, desde que o uso seja considerado proporcional e moderado.

A proposta determina ainda que o uso do dispositivo deve ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

Caso o spray seja utilizado fora dessas circunstâncias, a usuária poderá sofrer penalidades, que variam desde advertência formal até multa equivalente a 1 a 10 salários mínimos.

Regras para compra do produto

O projeto também estabelece requisitos para a compra do spray de pimenta.

Entre as exigências estão:

• apresentação de documento oficial com foto;
• comprovante de residência fixa;
• certidão de antecedentes criminais, comprovando ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.

No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, será necessária autorização de um responsável legal para adquirir o produto.

Limite de tamanho e regulamentação

A proposta estabelece ainda limites para o tipo de equipamento que poderá ser comercializado.

Os sprays liberados para defesa pessoal deverão ter capacidade máxima de 50 mililitros. Recipientes maiores continuarão restritos ao uso de Forças Armadas e forças de segurança pública.

As especificações técnicas do produto, como a concentração máxima permitida do extrato, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Obrigação em caso de perda ou roubo

Outra regra prevista no projeto diz respeito à perda ou roubo do equipamento.

Caso o spray seja furtado ou roubado, a proprietária deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas após o ocorrido.

A proposta faz parte de discussões recentes no Congresso sobre medidas de proteção e segurança para mulheres, especialmente em situações de risco ou violência. Agora, o projeto aguarda avaliação dos senadores para seguir na tramitação legislativa.