Câmara aprova gratificação para médicos

O Projeto de lei do Executivo institui gratificações para garantir bom atendimento na rede de saúde

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23 JAN 201320h11

Mesmo com muitos questionamentos e até desentendimentos em plenário, os vereadores da Câmara de Guarujá aprovaram na sessão de ontem, após três horas de discussão, o projeto de lei 46/2009 do Executivo que institui a ‘Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP)’ para médicos especialistas em clínica geral, pediatria e ortopedia, da rede pública de saúde.

O PL estipula gratificação para plantão de 12 horas no valor de R$ 400 (de segunda a sexta-feira) e R$ 600 para finais de semana a quem trabalhar “direitinho”. O PL foi acolhido com cinco emendas que prevêem a perda da bonificação em caso de falta e atraso superior a 30 minutos não justificado. Fica vedada ainda a realização de horas extras pelos médicos que se beneficiarem com a GAPP. O PL segue para sanção do Executivo.

Apesar de não acreditar na eficácia da medida do Executivo para tentar garantir um atendimento de qualidade na rede pública de saúde, o vereador Gilberto Benzi declarou seu voto a favor da gratificação.

O vereador Luis Carlos Romazzini se posicionou contra o PL. “Quem não acha que o salário é digno que seja digno e peça demissão”. Já o vereador e médico Valter Suman entende que a gratificação é uma medida temporária, mas que poderá atrair médicos para a rede municipal de saúde.

No primeiro expediente da sessão, moradores do bairro de Barreira do João Guarda, situado no Distrito de Vicente de Carvalho, foram à Câmara pedir a intervenção dos vereadores junto à Prefeitura que pretende despejar as famílias da área onde moram. Os moradores exibiram faixas na galeria para chamar a atenção dos parlamentares para o drama que estão vivendo.

Segundo o presidente da União das Associações e Entidades Comunitárias e Assistenciais da Ilha de Santo Amaro (UNASISA), João Borges, são duas áreas que abrigam ao todo 394 famílias. João disse que o proprietário do terreno onde moram as famílias propôs à Prefeitura, no ano passado, ceder 18 mil m² de uma propriedade de 47 mil m², em troca de a Prefeitura fechar um canal que corta seu terreno.

O canal serve de esgoto a céu aberto. Porém, segundo João, o processo que já que foi protocolado na Prefeitura duas vezes, inclusive este ano, foi arquivado pela atual gestão. “A Prefeitura alega que não tem o dinheiro para as obras do canal, que são R$ 65 mil”.

O presidente da Casa José Carlos Rodriguez e os vereadores Marcelo Mariano, Válter Suman e Jaime Ferreira de Lima Filho (Jaiminho) formaram uma comissão para atender à comunidade.

De acordo com João, na segunda-feira, moradores e vereadores se reunirão na Câmara para debater o assunto e pleitear um acordo com a Prefeitura para que as famílias não sejam despejadas.