Câmara aprova cessão do CAT à iniciativa privada em primeira discussão

O projeto de lei 282/2019 foi enviado aos vereadores pelo próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa por intermédio de uma autorização legislativa aprovada em caráter de urgência

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21 OUT 2019Por LG Rodrigues20h53
Agora, o projeto de lei será encaminhado a comissões antes de uma segunda discussãoFoto: Divulgação/PMS

A Câmara dos Vereadores de Santos aprovou em primeira discussão a cessão do Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia à exploração privada. O projeto de lei 282/2019 foi enviado aos vereadores pelo próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa por intermédio de uma autorização legislativa aprovada em caráter de urgência.

A decisão tomada pelo prefeito vai de encontro com a atitude da própria administração municipal que já havia garantido anteriormente que o equipamento seria público e serviria, ainda, como uma base para a Secretaria de Turismo, que ficaria dentro do novo prédio.

A prefeitura alega, agora, que não possui condições de administrar o CAT, que será construído pelo Grupo Mendes.

Durante a discussão desta segunda-feira (21) o vereador Chico Mendes avisou que a bancada do PT foi contra e todos votaram pela negativa.

Sadao Nakai afirma que ainda é tudo muito precipitado e que não há informações suficientes, ou claras, para que o equipamento seja entregue à administração particular. Ele afirma que não é contra a cessão, mas diz que o processo está sendo realizado de maneira equivocada, e diz estar incomodado por votar sem ter informações o suficiente.

"Precisávamos de mais tempo. Esse estudo deveria e poderia ter sido entregue um ano atrás. Fica difícil dar apoio ao pedido nesse momento. Sou contra o que o governo está encaminhando. Precisávamos de prazos mais claros, até 30 anos, não é confortável votar de tal maneira", afirmou Nakai antes de se abster da votação.

É válido recordar que a Prefeitura já possui um pré-acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para alteração da cessão do terreno onde está sendo erguido o CAT.

"É um imóvel com um valor de aproximadamente R$ 50 milhões por 30 anos que deverá ir à licitação, mas eu sigo desconfortável com o prazo apertado para que façamos essa votação", explicou o vereador Fabrício antes de optar por se abster da votação.

"Não tivemos tempo para fazer o estudo e entender totalmente o impacto das questões técnico econômicas e sem entender isso, podemos ter uma licitação vazia, não podemos ter um elefante vazio na cidade", explica Telma de Souza.

Agora, o projeto de lei será encaminhado a comissões antes de uma segunda discussão, quando deverá receber a votação final antes de voltar às mãos de Paulo Alexandre Barbosa para eventual sanção. Caso o PL seja assinado pelo prefeito, uma licitação pública deverá ser organizada para definir a empresa que fará a gestão pelos próximos 30 anos. As obras do CAT deverão ser terminadas em 1° de junho de 2020.

"Se a gente não votar a segunda discussão antes de 12 de dezembro ele vai ficar pra março. A gente não pode segurar o projeto para sempre só porque temos dúvidas. Voto a favor porque não há alternativas", conclui Benedito Furtado.