Por 16 votos a zero, o plenário da Câmara de Guarujá aprovou ontem (19), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A matéria segue agora para sanção do prefeito Válter Suman (PSB).
Votaram favoravelmente à proposta, neste segundo turno, osvereadores: Andressa Sales (PSB), Toninho Salgado (PSD), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Juninho Eroso (PP), Fernando Peitola (PSDB), Joel Agostinho (PMDB), Luciano Tody (PMDB), José Teles Junior (PPS), José Nilton Doidão (PPS), Manoel Francisco Nequinho (PMN), Mário Lúcio da Conceição (PR), Mauro Teixeira (PRB), Naldo Perequê (PPS), Raphael Vitiello (PSDB), Walter dos Santos (PSB) e Sergio Santa Cruz (PRB).
Não houve votos contrários, nem ausências. Quanto ao presidente da Câmara, Edilson Dias (PT), este só votaria em caso de necessidade de desempate - o que não foi preciso.
O Projeto de Lei Complementar 028/2017 prevê o reajuste, de 3% para 5%, da alíquota que serve de base de cálculo para a cobrança do ISSQN, o que deve elevar em 67% o valor do tributo pago pelas empresas portuárias. A expectativa da Administração Municipal é que a medida garanta um aporte de R$ 40 milhões/ano em sua arrecadação, a partir de 2018.
Em Santos, projeto idêntico, com a mesma finalidade, já foi aprovado pelo legislativo, no último dia 7, e também, agora aguarda sanção do chefe do Executivo.
