Câmara apoia veto de prefeito e Santos não terá lei contra cavas

A Câmara dos Vereadores de Santos acatou a decisão contrária do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sobre a proibição da construção de cavas no Estuário Santista. Com isso, seguirão ocorrendo normalmente os licenciamentos de outras cavas na região. Atualmente, a Baixada Santista conta com uma cava no manguezal do Largo do Casqueiro, em Cubatão.

Barbosa decidiu ir na contramão da deputada Rosana Valle e optou por vetar o projeto de lei 22/2019, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), que segue os mesmos moldes no que se diz sobre a proibição da implantação e também manutenção de cavas em Santos. Em sua justificativa, apresentada por meio do ofício nº 103/2019, o prefeito argumentou, entre outros pontos, que o projeto de lei não define a abrangência do termo 'resíduos tóxicos', o que prejudica a compreensão e execução da norma. Ele seguiu descrevendo que o PL também não distingue as diferenças entre 'sedimento contaminado' e 'sedimento com potencial contaminante'.

Barbosa encerrou seu parecer dizendo que Santos já possui leis de proteção ambiental, controle da poluição e penalidades criadas com o propósito de preservar o meio ambiente. Após ter aplicado veto total ao projeto de lei, a proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, que foi favorável ao veto total sob a chefia do relator Ademir Pestana e com as assinaturas do presidente Benedito Furtado e Adilson Jr.

Não faltaram apelos para derrubar o veto de Barbosa. "Cabe ao município fazer a nossa legislação, nossas leis não conflitam com leis estaduais ou federais e por isso não há conflito de legislação e não há custos ao prefeito. O projeto de lei também não afeta a dragagem no Porto de Santos como foi dito pelo prefeito no parecer, essa legislação é simplesmente para proteção ambiental coletiva e individual. Para colocar aquela lacuna para proteger nosso munícipe, temos que dar um basta das legislações incompletas e, sobretudo, nessa falta de respeito que os operadores portuários têm sobre Santos", explicou Chico Nogueira.

O relatório da CCJ segue descrevendo que o veto expedido pelo prefeito é viável, porque descreve que a propositura inviabilizará atividades realizadas pelo município como por exemplo a retirada dos sedimentos assoreados nos canais de dragagem para a limpeza e desobstrução e disposição na Ponta da Praia para evitar erosão. "Esse projeto não tem nenhum conflito jurídico, não dá custos ao prefeito e aborda apenas a criação de cavas subaquáticas, fala apenas da proibição de novas cavas que poderão ocorrer no estuário santista para evitar que a área vire um 'queijo suíço' que atenderia apenas aos 'tubarões do Porto' e as grandes multinacionais e nos deixa apenas o ônus. Por favor, precisamos quebrar esse veto", disse Nogueira.

Apesar dos apelos, o veto de Paulo Alexandre Barbosa não foi derrubado. Os vereadores Ademir Pestana, Adilson dos Santos Junior, Antonio Carlos Banha Joaquim, Augusto Duarte, Geonisio Aguiar, José Teixeira Filho, Manoel Constantino, Roberto Oliveira Teixeira, Sadao Nakai, Sergio Santana, Braz Antunes Neto e Jorge Vieira da Silva se posicionaram a favor do veto.

Contra, ficaram os vereadores Audrey Kleys, Benedito Furtado, Fabricio Cardoso, Chico Nogueira e Telma de Souza. Com o placar de 12 votos a 5, o veto foi acatado pela Câmara e a cidade de Santos seguirá sem uma legislação municipal que impeça a criação de cavas subaquáticas.

O QUE SÃO AS CAVAS

As cavas são, basicamente, aterros sanitários que ficam localizadas no fundo do mar e abrigam resíduos sólidos tóxicos, retirados de áreas contaminadas por poluentes e metais pesados nocivos à saúde. Nos Estados Unidos, as cavas são proibidas na maioria dos estados e aqueles que permitem suas construções só aceitam baixas concentrações de poluentes, na faixa de 200.000 milímetros cúbicos. A cava de Cubatão abriga poluentes tóxicos na faixa de 2.4000.000 milímetros cúbicos. A única outra cava existente no Brasil fica no Rio.

No começo da segunda quinzena de outubro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 3285/2019 que impede a construção de novas cavas subaquáticas em todos os estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil.

O PL também determina um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das cavas já existentes, o que afetaria a de Cubatão. A proposta agora será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, automaticamente se torna lei, após sanção do presidente Jair Bolsonaro. O PL é de autoria da deputada federal Rosana Valle.

"Queremos evitar tragédias ambientais. No caso da Baixada Santista seria um acidente irremediável para a vida marinha e catastrófico para a saúde das pessoas e para a economia da região", afirma a deputada, lembrando que existe uma cava na Baixada, localizada no manguezal do Largo do Casqueiro, em Cubatão. Ela tem 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade. Está quase cheia de sedimentos tóxicos retirados pela dragagem do canal que dá acesso a portos privados próximos.