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A Caixa Econômica Federal realiza, a partir desta terça-feira (26), atendimento centralizado para receber os pedidos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos moradores das áreas atingidas pelas inundações, no Município de Cubatão.
O atendimento será feito no Posto Temporário da Caixa instalado, especificamente para esse fim, no Centro Social Urbano (CSU), localizado à Rua Salgado Filho, 249, no bairro Parque Fernando Jorge. O posto funcionará das 10h às 17h.
O Estado de Emergência foi reconhecido pela prefeitura de Cubatão aos bairros Costa Muniz, Vale Verde, Vila Natal, Vila São José, Água Fria, Vila Esperança, Vila Noel, Costa e Silva, Vila Nova, Ilha Caraguatá, Afonso Schimidt, Parque Fernando Jorge, Parque São Luis, Jardim São Francisco, Posto Paulínia, Bairro dos Pilões e Vila Varandas.
Condições para solicitação do FGTS
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Tem direito ao saque do FGTS somente o trabalhador que possua conta vinculada, com saldo, e que comprove residir na área alagada ou atingida pela enchente.
As áreas atingidas foram delimitadas, no Formulário de Informações de Desastre, elaborado pela prefeitura, constante do processo que estabeleceu o Estado de Emergência.
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Para fazer a solicitação do resgate, o titular da conta, objeto de saque, deverá apresentar:
- Cartão do Cidadão (se tiver), ou PIS/PASEP, documento de Identidade original e Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, telefone, gás ou extrato bancário), emitido nos últimos 120 dias (quatro meses). Para esse fim, não serão aceitos boletos. O comprovante deve conter a descrição completa do endereço, incluindo bairro;
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- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar uma declaração* emitida pela administração municipal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
*A declaração deverá ser emitida pela prefeitura de Cubatão, em papel timbrado, com data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do PIS/PASEP do trabalhador.
Quanto pode ser retirado:
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O valor do saque será o saldo disponível na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à R$ 6.220.
Após dar entrada na documentação, o trabalhador deverá aguardar o prazo regulamentar, de cinco dias úteis, para realizar o saque. O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa.
Para os valores até R$ 1.500 o recebimento também poderá ser realizado em Lotéricas ou em máquinas de autoatendimento, nas agências da Caixa, para quem tiver o Cartão do Cidadão com senha.
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O trabalhador que não possui Cartão do Cidadão, mas tem a senha cadastrada e cujo valor a sacar seja de até R$ 700, pode realizar o saque em máquinas de autoatendimento, nas agências da Caixa, utilizando a senha. A vantagem dessa opção é que a retirada poderá ser feita em horário mais amplo que o de atendimento bancário.