Se não houver providências urgentes, a partir de janeiro de 2017, o então prefeito Válter Suman (PSB) poderá iniciar sua gestão com um grande problema em mãos: equacionar um deficit atuarial de pouco mais de R$ 53 milhões da Guarujá Previdência.
Conforme o secretário do Sindicato dos Servidores e ex-diretor da Caixa, Edler Antônio da Silva, a cada ano a conta aumenta em cerca de R$ 30 milhões, tornando-se uma verdadeira bola de neve.
A presidente da Guarujá Previdência, Célia Rodrigues Ribeiro, enviou um ofício à prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) alertando a situação. Deficit atuarial é a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil.
Segundo Edler da Silva, a falta de iniciativa por parte da Prefeitura poderá acarretar ao município a perda da Certidão de Regularização Previdenciária (CRP), que inviabilizaria repasses do Governo Federal.
“Além disso, as diferenças nas aposentadorias e pensões teriam que ser pagas pelo tesouro (dinheiro que sairia de outras áreas) e o buraco causaria instabilidade ao futuro dos 5.700 servidores estatutários. Vale lembrar que ainda existe um rombo de três milhões, devido ao pagamento durante um ano e 10 meses de auxílio-doença dos primeiros 45 dias pela autarquia quando a obrigação legal é da Prefeitura”, acrescenta Edler da Silva.
Conforme o servidor, cada funcionário repassa 11% de seu salário à Previdência e a Prefeitura contribui com 13,1% por servidor. O ideal, segundo revela, é que a Administração reajustasse esse percentual para, pelo menos, 15%, para diminuir o deficit. Ele pode chegar a até 22% (o dobro que paga o servidor).
“O sindicato está tentando uma reunião com a Administração e até agora nada. Estamos tentando sensibilizar os vereadores. Se nada for feito, o munícipe vai pagar essa conta”, afirma.
O ex-diretor da Caixa revela que o artigo 40 da Constituição Federal obriga que o regime próprio de previdência observe critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
“Não houve fraude nem desvio de verbas, mas sim falha grave na administração e planejamento por parte da direção da Guarujá Previdência e mais uma omissão dos dados e ações. O próximo prefeito Válter Suman terá mais esse desafio pela frente: colocar nossa Guarujá Previdência em ordem”, finaliza.
Nenhum problema
A Autarquia Guarujá Previdência informa que o cálculo atuarial é para verificar a situação futura do Plano de Benefícios e as medidas a serem adotadas são diversas, não configurando, portanto, nenhum problema de caixa atual.
Para a Guarujá Previdência, quando se mensura o passivo assumido com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, são incluídos os benefícios a serem pagos, até o fim da vida de quem irá recebê-los. “Trata-se, portanto, de valores estimados para dezenas de anos à frente”, afirma.
Ainda conforme a autarquia, o deficit atuarial não é sinônimo de insolvência. O fato de um plano de benefício estar em desequilíbrio atuarial não gera, de imediato, falta de recursos para pagar benefícios.
A autarquia lembra que para corrigir o deficit, as opções são: a revisão do Plano de Benefícios quanto ao valor das aposentadorias e pensões, o aumento de alíquota de contribuição, a revisão da segregação de massa ou a revisão das premissas tais como taxa de juros esperada para os investimentos ou percentual de aumento da folha de pagamentos.
O cálculo atuarial foi refeito pelo Técnico Atuarial para ressegregar a massa de segurados e enviado à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda para aprovação. Quanto à evolução de 30 milhões ao ano, a Autarquia desconhece a origem desse número.