A criação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em São Vicente foi considerada pelo deputado estadual Caio França (PSB) como sua maior vitória no 1º ano de mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
“Apresentei alguns projetos, consegui transformar um projeto em lei que é uma tarefa, dentro de um parlamento tão grande como o nosso, complicada. Trouxe alguns recursos importantes para a nossa região. Eu traria como a principal vitória do mandato nesse período, em especial falando da cidade de São Vicente, a conquista do AME Mais para a Cidade. Era um sonho muito antigo nosso. O governador e o secretário confirmaram, em dezembro, a vinda. Devemos estar, em março, iniciando a obra dentro do hospital São José. O AME atenderá toda a região e será um AME diferenciado porque fará cirurgias também”.
O pessebista fez uma análise sobre o primeiro ano na Alesp. “Foram meses bastante produtivos. Pude ocupar alguns cargos importantes, dentre eles, a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é a principal comissão do parlamento. Sou vice-líder do maior bloco da Assembleia, são 27 deputados. Eu assumi a coordenação da frente parlamentar de apoio aos municípios da Baixada Santista”.
Segundo o parlamentar, o hospital São José foi escolhido por ter uma estrutura para receber o AME. “A grande diferença é que o Hospital São José está praticamente pronto para receber o AME. A cidade de São Vicente agoniza por uma solução boa e rápida para as coisas. A parceria é simplesmente pelo espaço físico, a gestão do equipamento será feita pelo governo do estado. Estamos utilizando um espaço que é subutilizado hoje. É uma falta de visão não utilizar um equipamento como aquele para saúde pública vendo a situação que a região encontra hoje”, disse França.
Projetos
O primeiro projeto do deputado que deve se tornar lei proíbe a comercialização de anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tiner e clorofórmio a menores de 18 anos. O motivo é evitar a fabricação de uma droga conhecida como lança-perfume. O pessebista comentou sobre o projeto, que aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
“Ele surgiu após ver uma reportagem sobre a utilização e consumo de lança perfume por diversos jovens menores de idade. Na mesma reportagem, eles foram a fundo buscar como é que faz para produzir o lança-perfume. Os jovens iam a lojas comprar benzina, éter, solvente de solda e produziam a droga a partir disso. A ideia é poder criar mais um mecanismo para poder evitar a questão da fabricação por menores de idade da fabricação da droga”.
Outro projeto de lei de França busca destinar 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que abrigam presídios. Para o deputado, é uma maneira de compensar os municípios pelos transtornos gerados pelas penitenciárias.
“São Vicente acabou, ao longo dos anos, abrigando muitos presídios e isso traz vários transtornos. A cidade acaba pagando esse pato por conta das suas unidades de saúde, que diversas vezes os presos tem que se locomover para lá. A escolta policial, muitas vezes, é feita pela PM da cidade. A minha ideia é criar um mecanismo legal, uma compensação para os municípios que abrigam presídios. Dentro do ICMS, teria uma parcela bastante razoável para que os municípios pudessem ser compensados por isso. Penso que o prefeito a utilizaria, em especial, para compensar através da questão da segurança e da saúde, que são as principais atividades utilizadas pelos presídios”.
O projeto ainda está em fase inicial e deverá passar por ampla discussão na Alesp. França também defendeu a construção do presídio feminino como uma ferramenta para retirar presas de celas em delegacias policiais dentro de perímetros residenciais.
Educação e segurança
O parlamentar é familiarizado com o tema da educação. A mãe, Lúcia França, é educadora. Ao ser questionado sobre o projeto de reorganização escolar em São Paulo, Caio França disse que o governo estadual errou.
“Eu penso que o governo do estado errou na comunicação e no diálogo com os estudantes e diversas classes políticas, sindicais ligadas aos professores e aos profissionais. Nós falhamos em relação a isso. Houve pouca comunicação, pouco debate. A decisão foi tomada e teve uma tentativa de imposição dessa decisão”.
Apesar do erro, o parlamentar defendeu a aplicação da reorganização nas escolas paulistas. “A separação dos ciclos favorece o aluno, a escola e a comunidade porque você consegue segmentar. Tudo que é especializado acaba sendo melhor. É assim com qualquer profissão. Um advogado que faz tudo, ele não é tão preparado quanto aquele que está cuidando de um ramo do Direito. A reorganização vai ajudar muito os alunos só que precisa ser mais debatida, ter um diálogo mais aberto com a população e com os profissionais da área, em especial, com os professores”.
Na última semana, o deputado teve uma reunião com a diretora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Monica Andersen. O pessebista trabalha com a chance de ampliar os cursos na Baixada Santista.
“Ela me explicou o mecanismo da Unifesp, como funciona, do novo campus estabelecido em Santos, dos cursos que existem na cidade e na região. A minha tentativa foi na ampliação dos cursos e de uma possível parceria com o governo do estado para infraestrutura. Em alguns prédios já existentes de Etec e Fatec, que podem estar não sendo utilizados em algum período do dia, para que se possa fazer uma parceria com a Unifesp em relação a isso. É uma tentativa, algo embrionário. Ela não me deu a garantia de que vai fazer, até por conta da recessão que o país passa, não dá para ampliar custos. Mas ela viu com bons olhos. Ficou de olhar com carinho essa possibilidade”.
No âmbito da segurança, o deputado estadual é um dos principais articuladores da extensão, por todo ano, da Operação Verão na Baixada Santista. Ele falou sobre a ideia.
“Eu e o deputado Paulo (Corrêa Júnior) estamos em parceria. Inclusive, tem um projeto apresentado por ele, que eu relatei na Assembleia, obrigando o governo a fazer essa operação durante todo ano. Claro que isso acaba mexendo com a organização da Polícia Militar. Não é tão simples, além do projeto nós precisamos fazer o convencimento disso”.
“O convencimento passa por números. Cada vez mais a Baixada Santista tem sido frequentada por moradores da Capital e do interior por conta da crise hídrica e outras questões. Quanto mais o nosso país vai envelhecendo, as pessoas se aposentam e querem estar num local mais tranquilo para viver. A nossa região é propícia a isso, com praia, o clima é mais tranquilo, isso favorece. A tentativa é que isso possa acontecer e estamos cobrando o secretário”, emendou.
Entre as conquistas já obtidas, o parlamentar destacou a prorrogação da Operação Verão deste ano, a inclusão de Cubatão dentro do projeto, o reforço também na Polícia Civil e o pagamento de diária estendida para os policiais civis.
Além disso, o deputado também destacou a aprovação na Assembleia de um projeto que visa tirar o jovem em situação vulnerável de um ambiente inadequado e integrá-lo como colaborador do poder público, como o programa Jovens em Exercício do Programa de Orientação Municipal (JEPOM), em São Vicente.
“Eles terão uma oportunidade para trabalhar, ajudar na questão da segurança. Claro que eles não vão correr atrás de bandidos, mas irão trabalhar em prédios públicos. Eles receberão uma ajuda de custo, mas quem for beneficiado será obrigado a cursar um ensino técnico, estudar e ter uma profissão”, explicou França.
A ideia é utilizar jovens que não são aproveitados pelo serviço militar. A expectativa é que o programa atenda, em 2016, em torno de 10 mil jovens.