Caio França aciona MP para que Estado regularize pagamento dos beneficiários do Bolsa do Povo

O deputado estadual Caio França (PSB) entrou com uma representação ontem (12) no Ministério Público do estado de São Paulo, por meio de sua Procuradoria Geral, visando a adoção de medidas junto ao governo estadual sobre o atraso no pagamento dos trabalhadores que atuam no programa Bolsa do Povo, que concede um benefício de R$ 500 reais mensais a pessoas desempregadas maiores de 18 anos, e em contrapartida os participantes realizam cursos de qualificação profissional e desenvolvem atividades de trabalho em órgãos estaduais durante cinco meses.

O parlamentar também já havia protocolado o requerimento de informação 239/22 junto à Casa Civil solicitando informações sobre os motivos dos constantes atrasos no repasse do auxílio, um relatório informando quantas pessoas estão com seus benefícios atrasados, os meses devidos e a previsão de regularização dos débitos junto aos participantes do programa.

O deputado também questiona se os participantes do Programa Bolso do Povo exercem atividades distintas das estabelecidas inicialmente pelo programa, requerendo descrição sobre possíveis desvios de funções e o motivo de desvirtuamento das atividades pré-estabelecidas pelo projeto. E por fim solicita dado sobre a quantidade de participantes do Bolsa do Povo, as atividades abrangidas e os locais onde são prestadas.

França considera um desrespeito com as pessoas desempregadas a desorganização do Estado na distribuição de um cartão magnético para que as mesmas tenham acesso ao benefício.

“Quem se inscreve para esses programas de requalificação profissional projeta esperança em dias melhores, a possibilidade de aprender novos ofícios e ainda dispor de uma ajuda de custo para sustentar a própria família. A Prodesp reconhece o erro e fala em até um mês para regularizar a situação, esse prazo é um absurdo, são mais de 40 mil trabalhadores afetados entre 700 mil inscritos no estado de São Paulo”, acrescentou.