Cai o segundo procurador da Prefeitura de Guarujá

O já conhecido Escândalo da Procuradoria de Guarujá, denunciado com exclusividade durante oito meses pelo Diário do Litoral, teve sua segunda baixa em menos de três meses. O procurador Sérgio Anastácio foi demitido por justa causa a bem do serviço público sob a acusação de desvio do erário. Ele não foi encontrado ontem pela Reportagem e a demissão foi publicada no Diário Oficial, no último sábado, dia 28.

O motivo específico da demissão, segundo disse ontem o advogado geral do Município, André Figueiras Noschese Guerato, foram saques em dinheiro do Município com posteriores depósitos na conta pessoal de Anastácio. Um rastreamento minucioso, envolvendo processos e agências bancárias, feito pela Administração, ratificou que o dinheiro, cerca de R$ 64 mil, não teria entrado nos cofres municipais. Os saques ocorreram entre 2011 e 2012.

Segundo Guerato, Sérgio Anastácio também está sendo alvo de outros processos disciplinares e foi denunciado por peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário público) por três promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por ter supostamente desvia- do cerca de R$ 135 mil do erário entre 2008 e 2012.

O procurador também figura, conforme o advogado geral de Guarujá, como réu em dois processos movidos pela municipalidade, que tramitam na 2ª Vara Cível de Guarujá, com medida cautelar, por improbidade administrativa. “A Prefeitura já solicitou à Justiça o bloqueio do patrimônio do procurador, já deferido pelo juiz, o que deverá garantir o ressarcimento do erário. O juiz também havia determinado o afastamento, o que acabou ocorrendo em função dos processos administrativos disciplinares”, disse Guerato.

Conforme André Guerato, atualmente, há pouca possibilidade de novos saques ocorrerem porque houve uma mudança no sistema em que todas as transferências de valores destinadas ao Município estão sendo realizadas via eletrônica — sem as antigas guias judiciais. “Não há mais o manuseio de dinheiro”, acrescenta o advogado geral.

Ameaça de morte

Guerato se mostrou embaraçado ao revelar que estaria sendo ameaçado de morte em razão do Escândalo da Procuradoria de Guarujá. Ele salienta que embora a Administração venha tratando os fatos preservando a integridade e possibilitando ampla defesa dos procuradores envolvidos, sua atuação vem sendo combatida de forma contrária, com ameaças, baixarias e outros tipos de intimidações.

“Fui ameaçado de morte e já comuniquei o fato às autoridades competentes. Não vamos entrar nesse jogo. Vamos continuar trabalhando com transparência e sempre comunicando tudo o que está ocorrendo aos órgãos pertinentes”.

Outros procuradores

Antes de Sérgio Anastácio, em julho passado, foi a vez de Solange Alvarez Amaral ser demitida (ver nesta Reportagem). Jefferson da Silva (terceiro procurador acusado) ainda está sob um processo administrativo que já perdura cerca de um ano.

Além dos três, mais quatro procuradores estão sendo investigados numa ação conjunta entre a municipalidade e o Ministério Público, apoiados pelo GAECO. O acordo com o MP foi necessário porque, segundo a Prefeitura, existem pessoas físicas e do Poder Judiciário, que não são servidores municipais, que podem estar envolvidas nas fraudes e somente o MP pode investigá-las.

Investigações detectaram, além do desvio de guias de processos judiciais, cujos valores não eram depositados na conta da Prefeitura e sim em contas particulares de servidores, emissão de certidões negativas, acordos feitos à revelia das chefias e da chefe do Executivo e dívidas baixadas indevidamente, entre outros procedimentos lesivos aos cofres municipais.

Os trabalhos de investigação já geraram uma ação penal, duas medidas cautelares, uma ação ordinária de obrigação de fazer e duas ações civis públicas de responsabilidade por atos de improbidade administrativa. Os custos dos processos e custos da perícia que a Prefeitura está utilizando poderão ser cobrados dos acusados.