Brasileiros têm até outubro para solicitar cidadania espanhola pela Lei dos Netos

Brasileiros com ascendência espanhola têm apenas até 21 de outubro para solicitar a cidadania pela Lei da Memória Democrática, também chamada de Lei dos Netos. O prazo, que havia sido prorrogado em 2024, se encerra neste ano e não deve ter nova extensão.

A legislação permite que filhos, netos e bisnetos de espanhóis nascidos fora da Espanha obtenham a nacionalidade sem necessidade de morar no país e sem abrir mão da cidadania brasileira.

Também têm direito os filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978, além dos filhos maiores de quem obteve cidadania pela Lei da Memória Histórica.

Para dar entrada no processo, é necessário apresentar documentos que comprovem a conexão familiar, como a certidão de nascimento do ascendente espanhol.

A tramitação leva, em média, 18 meses para ser concluída. Após o fim do prazo, apenas os filhos diretos de espanhóis terão direito automático à cidadania.

Segundo a advogada Juciana Correa, especialista em cidadania que atua em Portugal, a medida representa uma oportunidade histórica. “A Lei da Memória Democrática foi criada para reparar injustiças históricas, mas agora está no fim do prazo. Quem se enquadra precisa agir rapidamente”, alerta.

Ela também reforça a necessidade de atenção ao calendário. “É fundamental conferir a documentação e iniciar o pedido o quanto antes. Deixar para os últimos dias pode inviabilizar a solicitação, já que os consulados tendem a ficar sobrecarregados”, afirma.