'Blitz' da prefeitura apura ocupação e exploração irregular de áreas públicas no polo industrial

Ação dos fiscais municipais, coordenada pela Procuradoria Geral, resultou na interdição de um estabelecimento comercial

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16 FEV 2018Por Da Reportagem21h02
A operação resultou na interdição de uma lanchonete/restauranteFoto: Divulgação/PMC

A Prefeitura realizou, na manhã desta sexta-feira (16), blitz para apurar denúncias de ocupações irregulares e até a exploração financeira e comercial de áreas públicas situadas na região do Polo Industrial.

Participaram da operação funcionários dos setores de Fiscalização de Serviços Públicos, Fiscalização de Tributos, Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Defesa Civil e policiais militares que, por meio da Operação Delegada, atuam na Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania. A coordenação esteve a cargo do procurador geral do Município, Rogério Molina de Oliveira.

A operação resultou na interdição de uma lanchonete/restaurante, por falta de alvará, e intimação de representantes de uma transportadora para que forneçam documentos com informações sobre os limites da área que ocupa. Segundo o procurador Rogério Molina, além de não possuir alvará de funcionamento, o estabelecimento foi instalado em área pública.

Os proprietários do imóvel estão sendo investigados, ainda, pela possível exploração comercial de uma área anexa, que também pertence ao município. "Temos cópias de um contrato de locação deste terreno para uma empresa de transportes, por R$ 7 mil mensais", explicou Molina.

A operação desta sexta-feira se concentrou na quadra 2 da extinta Vila Parisi, onde existem 15 lotes. Nesta quadra funcionavam a antiga sede da Companhia de Urbanização e Saneamento (Cursan) e uma escola de primeiro grau. Os terrenos onde ficavam destes equipamentos públicos estariam, hoje, ocupados irregularmente por empresas, segundo a Procuradoria Geral do Município.

 "Antes de qualquer medida mais drástica, vamos intimar os representantes das firmas, dando-lhes oportunidade para apresentar documentos que comprovem que as áreas lhes pertencem legalmente", explicou Rogério Molina. Informou que 'blitze' como a deste dia 15 serão realizadas com mais frequência. "Nosso objetivo é a defesa do patrimônio público e a regularização fundiária na zona industrial".

A Vila Parisi - onde, acredita-se, há maior número de ocupações irregulares de áreas públicas - era um núcleo encravado na área industrial, excessivamente poluída em meados da década de 1980, cujos moradores foram transferidos para um conjunto habitacional no Jardim Casqueiro. Os seus imóveis foram desapropriados e incorporados ao patrimônio público municipal. Alguns deles - como o que hoje abriga o Ecopátio, estacionamento explorado pela empresa Ecovias - foram alocados a empresas, pela Prefeitura.