Bili decreta calamidade pública devido ao lixo em São Vicente

O prefeito aponta ineficiência nos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo

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12 MAR 201323h39

Em razão da ineficiência dos serviços de coleta, transporte e destino do lixo domiciliar, causando acúmulos indevidos com riscos sérios a saúde da população, o prefeito de São Vicente, Luis Cláudio Bili (PP), decretou ontem (12) estado de calamidade pública.

O Decreto 3644-A, retroagindo seus efeitos a 11 de março, é parte do processo que autoriza a Administração Pública Municipal, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, emergencialmente contratar empresa para executar os serviços relacionados à coleta de lixo domiciliar, sem a necessidade de licitação.

O decreto ocorreu depois de Bili ter anunciado rescisão do contrato com a empresa Termaq, então responsável pela coleta de lixo na Cidade, o que ocorreu na última sexta-feira.

A decisão foi baseada no parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, que já havia expedido várias notificações e multas à empresa em função do descumprimento do contrato. A nova empresa deve ser conhecida hoje.

Segundo a Administração, por mais que a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) e a Secretaria de Urbanização e Manutenção Viária venham se empenhando para amenizar a situação, o acúmulo do lixo é inevitável devido os caminhões não terem passado de forma regular na Cidade desde o final de 2012.

Lixo é encontrado em vários pontos da Cidade (Foto: Matheus Tagé/DL)