Bertioga: TSE multa vereador Carlos da Funerária

Parlamentar fez propaganda antecipada pelas ruas da cidade

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30 SET 2020Por Carlos Ratton07h15
Carlos da Funerária garante que não houve propaganda antecipadaFoto: Divulgação

O juiz eleitoral de Bertioga Claudio Teixeira Villar multou em R$ 25 mil o vereador Antônio Carlos Ticianelli, o Carlos da Funerária (PSDB), por propaganda antecipada. O Ministério Público Eleitoral já havia dado aval à representação movida pelo Partido Liberal (PL). Procurado, o vereador não se manifestou.

Conforme constatado pelo magistrado, no dia 15 de setembro último, Carlos da Funerária, ao se dirigir à convenção partidária, teria comandado uma carreata pelas avenidas de Bertioga, divulgando sua pré-candidatura às eleições deste ano.

O ato teria ocorrido em avenidas principais, sendo utilizadas bandeiras, realizados 'buzinaços' e outros atos típicos de propaganda eleitoral e que tudo foi registrado em vídeo, inclusive postado na página do Facebook do próprio vereador.

Conforme a denúncia, o movimento acabou gerando grande aglomeração de simpatizantes, que compareceram para acompanhar a confirmação de sua candidatura ao cargo de vereador, com o sorteio de seu número que seria registrado nas urnas eletrônicas.

A representação pede a imediata retirada da propaganda da rede social do vereador e sua condenação às penas previstas por lei, com agravante de ter promovido a aglomeração durante a atual pandemia da Covid-19.

"Os vídeos demonstraram, sem qualquer sombra de dúvida, a propaganda eleitoral antecipada, vez que o pré-candidato, ao participar ativamente de carreata, e com divulgação de sua candidatura nas redes sociais, mesmo que só com a intenção de pedido de apoio à candidatura, realizou efetivamente atos de campanha, o que, naquela data, eram proibidos, conduta apta a promover o desequilíbrio na disputa eleitoral", sentenciou o juiz.

O magistrado lembra ainda a total inobservância às regras de distanciamento social da pandemia, com a promoção de aglomeração de pessoas. "Isso posto, acolho a presente representação e, nos termos do MPE, arbitro multa eleitoral ao representado (Carlos da Funerária), na quantia de R$ 25 mil", finaliza a sentença.

Em sua defesa, Carlos da Funerária disse que sua conduta "não caracterizaria propaganda eleitoral, vez não ter havido pedido expresso de voto, mas simples adesão voluntária e espontânea de correligionários que se reuniram para demonstrar seu apoio e incentivo à aprovação de seu nome como candidato à vereador pelo PSDB local, constituindo, portanto, propaganda interpartidária".

MPE

Para o promotor eleitoral Roberto Mendes de Freitas Júnior, a representação evidencia, com vídeos, que Carlos da Funerária, na data da convenção partidária do PSDB, liderou uma grande carreata com momentos de 'buzinaço' dos veículos, usando bandeiras com seu nome, sempre enaltecendo sua figura pública, em nítido apoio à sua possível candidatura à reeleição como vereador.

"Tais condutas, por óbvio, ultrapassam o interesse dos convencionados do PSDB, e visam atingir os eleitores de forma indistinta, em cristalina propaganda pessoal. A configuração de propaganda eleitoral antecipada não depende exclusivamente da configuração simultânea do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido", aponta o MPE.

Segundo revela o promotor, Carlos da Funerária, ao participar ativamente da carreata e demais atos de enaltecimento pessoal, demonstrou que estava efetivamente realizando ato de campanha.

O MPE explica que utilizar as ações descritas antes do início da campanha, representa evidente intuito de alavancar a pré-candidatura de forma a transformá-la numa verdadeira campanha eleitoral antecipada perante o eleitorado, ocasionado evidente desequilíbrio do pleito.

Ressalta que ao realizar atos públicos e organizados, voltados ao engajamento de toda a população, o resultado não é o apoio à pré-candidatura dos filiados, mas a obtenção de votos nas eleições.